ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORURIPE - COMUSCO

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE JUNHO DE 2021

 

Dispõe sobre a Descentralização dos Serviços ofertados pelo Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA)

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORURIPE, em Reunião Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2021, no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do Sistema Único de Saúde- SUS,

 

considerando a necessidade de reorganizar o centro de testagens e aconselhamentos (CTA), descentralizando os serviços ofertados pela rede, com o objetivo de melhorar o acesso aos usuários das regiões rurais, assim como também da região urbana, onde serão executados nas unidades de saúde promovendo ampla participação nas testagens,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Fica aprovado a descentralização dos serviços ofertados pelo Centro de Testagens e Aconselhamento (CTA).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

APARECIDA CESÁRIO RAMALHO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Coruripe – COMUS/CO

 

Homologo nesta data, 05/08/2021, a Resolução nº 10, de 05 de agosto de 2021, nos termos da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e da Resolução nº 453, do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012.

 

PEDRO HERMANN MADEIRO

Secretário Municipal de Saúde 


Publicado por:
Julia Graziela Pereira da Cruz
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