ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 120
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 120 de 1 de Junho de 2026
Abre Transferência no valor total de 2.005.020,00 (Dois Milhões, e e Cinco Mil e e Vinte Reais), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Dotações Acrescida |
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0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
2.020,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
2.020,00 |
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Total da Unidade R$ |
2.020,00 |
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1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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8005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ESTADO |
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1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
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3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
3.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
3.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
3.000,00 |
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1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE |
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1004 - CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE (PAC TIPO 2) |
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1.570.0000 - Transf. do Governo Federal ref. a Convênios e Instrumentos Congêneres vinc. à Educ |
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4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.000.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
1.000.000,00 |
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2052 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - FNDE |
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1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
1.000.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
1.000.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
2.000.000,00 |
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Valor Total R$ |
2.005.020,00 |
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Transferência , serão cobertas com recursos de redução das dotações.
Inciso :
I - Redução de Dotação 2.005.020,00
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Dotações Reduzidas |
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0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1015 - MANUTENÇÃO DA CASA DE SOPA |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
2.020,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
2.020,00 |
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Total da Unidade R$ |
2.020,00 |
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1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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8005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ESTADO |
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1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
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4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
3.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
3.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
3.000,00 |
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1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE |
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1004 - CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE (PAC TIPO 2) |
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1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.000.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
1.000.000,00 |
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2052 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - FNDE |
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1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
1.000.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
1.000.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
2.000.000,00 |
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Valor Total R$ |
2.005.020,00 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito
Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:2FB07F25