ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 175/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 175/2026 de 08 de outubro de 2026 

 

O Prefeito do Município de Maribondo, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder pensão por morte ao dependente interessado Sra. MARIA CICERA LEANDRO DA SILVA, brasileira, alagoana, viúva, inscrita no RG: 571379 e CPF no 616.390.794-91, nascida em 27/06/1957, na qualidade de cônjuge, dependente e pensionista pelo falecimento do Sr. DARCI VITOR DA SILVA, portador do RG n° 13929333 e inscrito no CPF: 052.520.524-17, matrícula 66, servidora pública municipal filiado ao Fundo Previdenciário do Município de Maribondo – FUNPREMA, no qual era aposentado pelo Município desde 18/09/2026, conforme portaria nº. 100. Considerando as regras contidas no art. 45 da Lei Municipal 832/2021, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência do Município de Maribondo-AL, os proventos finais equivalentes, a 60% (sessenta por cento) calculado de acordo com a aposentadoria, com duração vitalícia conforme art. 46, §3º, a contar da data do óbito, em 18/09/2026 nos termos do art. 48, I, da mesma Lei municipal. Conforme documentação constante no processo administrativo 001.018.642809 do supracitado fundo de previdência.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Com efeitos retroativos para 18/09/2026.

 

Centro Administrativo Municipal José Zeferino do Carmo

Gabinete do Prefeito em 08 de outubro de 2026.

 

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA

Prefeito

 

Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio em 08 de outubro de 2026.

 

WILLAMS FONSECA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Elena Pereira Ferreira
Código Identificador:2FCD6011