ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA Nº 011/2025 DE 30 DE MAIO DE 2025.
Concessão de pensão por morte, originada de instituidor ativo.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica municipal e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 03200016/2025,
RESOLVE:
Conceder Pensão por morte na forma da Lei Municipal n. 424/2021 originada de instituidor ativo, com fulcro nos vencimentos percebidos em 25 (vinte e cinco) de outubro de 2024, data do óbito do ex - servidor MAXUEL AGOSTINHO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n. 050.032.554-54, matrícula n. 521 o qual ocupava o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos abaixo descritos:
Dados do (s) pensionista (s):
Beneficiário/CPF/Parentesco/Natureza da pensão/Cota parte (Observado o art. 40, § 7º da CF/88):
MARCOS VINICIUS FARIAS DA SILVA / xxx. 287.164-xx/ FILHO/ TEMPORÁRIA/ 60%
Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica Pensão - IPREV sem paridade.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de início do benefício, qual seja 20 de março de 2025, data do requerimento.
Monteirópolis - AL, 30 de maio de 2025.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita de Monteirópolis
Publicado por:
Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:30829A69