ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 123

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

CNPJ: 12.332.995/0001-77

Rua:CASTELO BRANCO, S/N

Bairro: CENTRO

Decreto No. 123 de 1 de Julho de 2026

 

Abre Transferência no valor total de 6.490.285,50 (Seis Milhões, Quatrocentos e Noventa Mil e Duzentos e Oitenta e Cinco Reais e Ciqüenta Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Dotações Acrescida

0201 - GABINETE DO PREFEITO

 

2020 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

115.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

115.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

230.000,00

Total da Unidade R$

230.000,00

0204 - GUARDA MUNICIPAL

 

2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

6.000,00

Total da Unidade R$

6.000,00

0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

17.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.200,00

Total do Projeto/Atividade R$

28.200,00

Total da Unidade R$

28.200,00

0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

200.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.47.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

91.264,38

 

Total do Projeto/Atividade R$

291.264,38

Total da Unidade R$

291.264,38

0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV

 

2043 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.200,00

Total do Projeto/Atividade R$

11.200,00

Total da Unidade R$

11.200,00

1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B

 

4001 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%

 

1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

150.000,00

1.541.1070 - FUNDEB VAAF - 70%

 

3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.000.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

3.150.000,00

4014 - MANUTENÇÃO PARA O FOMENTO DE MATRÍCULA EM TEMPO INTEGRAL

 

1.540.1072 - FUNDEB - ETI 4%

 

3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.052.000,00

1.541.1072 - FUNDEB VAAT - ETI 4%

 

3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

250.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

1.302.000,00

4015 - MANUTENÇÃO PARA APLICAÇAO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL - FUNDEB ETI

 

2.546.0000 - Fundeb ETI - Superávit Financeiro

 

3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

151.621,12

2.546.0000 - Fundeb ETI - Superávit Financeiro

 

4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

120.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

271.621,12

Total da Unidade R$

4.723.621,12

1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT

 

3002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL 30% - VAAT

 

1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

550.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

550.000,00

4010 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- CRECHE VAAT

 

1.542.1072 - FUNDEB VAAT - ETI 4%

 

3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

550.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

550.000,00

Total da Unidade R$

1.100.000,00

1306 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAR

 

 

4013 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL - VAAR 30%

 

1.543.1071 - FUNDEB VAAR - ETI 4%

 

3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

100.000,00

Total da Unidade R$

100.000,00

Valor Total R$

6.490.285,50

 

Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Transferência , serão cobertas com recursos de redução das dotações. Inciso :

I - Redução de Dotação 6.490.285,50

 

Dotações Reduzidas

0201 - GABINETE DO PREFEITO

 

2020 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

95.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

115.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

230.000,00

Total da Unidade R$

230.000,00

0204 - GUARDA MUNICIPAL

 

2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

6.000,00

Total da Unidade R$

6.000,00

0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.09.00.00.00.0000 - SALÁRIO-FAMÍLIA

11.200,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

28.200,00

Total da Unidade R$

28.200,00

0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

9001 - PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA - INSS/FGTS/RPPS/PASEP

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

4.6.9.1.71.00.00.00.0000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO

200.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

200.000,00

9003 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

9.9.9.9.99.00.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

91.264,38

Total do Projeto/Atividade R$

91.264,38

Total da Unidade R$

291.264,38

0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV

 

1024 - CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

11.200,00

Total do Projeto/Atividade R$

11.200,00

Total da Unidade R$

11.200,00

1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B

 

3001 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORME DE ESCOLAS - FUNDAMENTAL 30%

 

1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

3.000.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

3.000.000,00

4014 - MANUTENÇÃO PARA O FOMENTO DE MATRÍCULA EM TEMPO INTEGRAL

 

1.540.1071 - Fundeb - Aplicação no Ensino em Tempo Intregral - ETI

 

3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

1.540.1071 - Fundeb - Aplicação no Ensino em Tempo Intregral - ETI

 

3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

700.000,00

1.540.1071 - Fundeb - Aplicação no Ensino em Tempo Intregral - ETI

 

3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

52.000,00

1.540.1071 - Fundeb - Aplicação no Ensino em Tempo Intregral - ETI

 

3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500.000,00

1.540.1071 - Fundeb - Aplicação no Ensino em Tempo Intregral - ETI

 

4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

150.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

1.452.000,00

4015 - MANUTENÇÃO PARA APLICAÇAO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL - FUNDEB ETI

 

1.546.0000 - Fundeb ETI

 

3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

1.621,12

2.546.0000 - Fundeb ETI - Superávit Financeiro

 

3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

2.546.0000 - Fundeb ETI - Superávit Financeiro

 

3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

30.000,00

2.546.0000 - Fundeb ETI - Superávit Financeiro

 

3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

2.546.0000 - Fundeb ETI - Superávit Financeiro

 

4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

150.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

271.621,12

 

Total da Unidade R$

4.723.621,12

1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT

 

3002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL 30% - VAAT

 

1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

550.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

550.000,00

4012 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 70%- VAAT

 

1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

550.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

550.000,00

Total da Unidade R$

1.100.000,00

1306 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAR

 

4013 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL - VAAR 30%

 

1.543.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

 

4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

100.000,00

Total da Unidade R$

100.000,00

Valor Total R$

6.490.285,50

 

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:31426549