ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº. 08, DE, 01 DE JUNHO DE 2026.

PORTARIA Nº. 08, DE, 01 DE JUNHO DE 2026.

 

CONCEDE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, COM PROVENTOS INTEGRAIS – MÉDIA (100%).

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

 

Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.º 202605140001, RESOLVE conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, com tempo de serviço/contribuição de 25 anos, 11 mesese 14 dias, trabalhados ininterruptamente neste município, em favor da Sra. JOSEFA FÉLIX DA SILVA, CPF n.º 026.735.344-82, ocupante do cargo deGARI, enquadrada no nível I, Classe F, do plano de Cargos e Carreiras da Administração,com jornada de trabalho de 40 horas semanais, Matrícula nº: 101, da Secretaria Municipal de Administração, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos proporcionais, calculados a média aritmética simples de 100% das remunerações na forma da lei, sem paridade, de acordo com o art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, c/c Art. 37, §§ 1°, 4° e 13º, da Lei Municipal de nº 770/2020, de 10 de dezembro de 2020.

 

Dê-se Ciência. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL, EM 01 DE JUNHO DE 2026.

 

LUCILA REGIA ALBUQUERQUE TOLEDO

Prefeita

 

LUIS FERNANDO DA SILVA

Presidente FAPEN


Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Código Identificador:31545F21