ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
Secretaria Municipal de Administração e Controle
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 117/2025 - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 117/2025 - PE - Processo Administrativo n° 0609.0008.079/2025, O presente Termo de Apostilamento tem por objeto alterar a Cláusula 13.1 da dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº 117/2025 - PE, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E PROMOÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FLEXEIRAS/AL, com a empresa MASTEREDU SOLUÇÕES EDUCACIONAIS E TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 33.251.753/0001-29.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto alterar a Cláusula 13.1 da dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº 117/2025 - PE, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E PROMOÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FLEXEIRAS/AL.
Onde se lê:
PROGRAMA DE TRABALHO:
04.122.0012.2017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA:
33390.35.01 – ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICAS OU JÚRIDICA
Leia-se:
PROGRAMA DE TRABALHO:
12.361.0013.2031 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.9.0.30 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CLÁUSULA SEGUNDA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo de Apostilamento é celebrado com fundamento no art. art. 65 da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a Administração a promover alterações contratuais de natureza administrativa.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusu¬las e condições do Contrato nº. 117/2025-PE não alteradas por este instrumento.
Flexeiras /AL, 25 de novembro de 2025.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita
Publicado por:
Cassio Cavalcante da Silva
Código Identificador:31E06499