ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 26/2025
Ata de Registro de Preços: 18/2026
Nº. da Requisição: 17743208856
N° do Empenho: 2026032600006
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ASSUNTO: Entrega de itens requisitados.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA, por intermédio da GESTÃO DE CONTRATOS, portaria nº 263/2025, NOTIFICA a empresa TECHMIX INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.376.465/0001-94. A Secretaria Municipal de Saúde requereu o fornecimento dos itens que estão descritos na requisição supramencionada (anexa).
Ocorre que, a ordem de fornecimento foi elaborada em 27/03/2026, contudo, até a presente data não houve entrega dos itens, estando até o momento pendentes, os quais são essenciais para o pleno funcionamento da secretaria requisitante, de forma direta, bem como de toda a Administração Pública desse município de forma indireta.
Ressaltamos que a ausência de entrega caracteriza inadimplemento contratual, afrontando as cláusulas previstas no contrato e a legislação pertinente (Lei Federal nº 14.133/2021).
Diante do exposto, FIXAMOS o prazo de 3 (três) dias úteis a contar do recebimento desta notificação para que a empresa:
1. Realize a entrega integral dos itens pendentes, conforme especificações do contrato e pedidos emitidos; ou
2. Apresente justificativa formal, por escrito, acompanhada de documentos que comprovem eventual motivo de força maior ou caso fortuito que tenha impedido o cumprimento da obrigação.
O não atendimento ao presente expediente no prazo assinalado poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas em contrato e na legislação, sem prejuízo das demais medidas administrativas e legais cabíveis.
Atenciosamente,
Anadia/AL, 12 de agosto de 2026.
JACIARA LAYS DOS SANTOS
Gestora de Contratos e Licitações
Portaria nº.: 263/2025
Publicado por:
Lucas Soares da Rocha
Código Identificador:327704A7