ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
Secretaria Municipal de Administração e Controle
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
PORTARIA N° 025/2026
"Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal pertencente ao quadro de servidores efetivos do Município de Flexeiras/AL e dá outras providências".
A Senhora Silvana Maria Cavalcante da Costa Pinto, Prefeita do município de Flexeiras, Estado de Alagoas, usando de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Art. 1° Ceder o(a) Servidor(a) Público(a) Municipal Sr(a). JAVAN SAMI ARAÚJO DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF xxx.xxx.xxx-37 , matrícula n° 812, ocupante do cargo de PROFESSOR CLASSE 3A,órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, lotado(a) na UNIDADE ESCOLAR JARBAS MAYA DE OMENA, do município de Flexeiras/AL ao Município de Rio Largo/AL, com ônus ao órgão cessionário.
Art. 2° A descrição das obrigações, vigência e demais informações constam do Termo de Convênio nº 02/2026, firmado entre as partes.
Art. 3° A cessão poderá ser rescindida a qualquer tempo, por qualquer das partes nele envolvidas, mediante comunicação escrita do interessado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Flexeiras (AL), em 22 de abril de 2026.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita
Publicado por:
Ana Lúcia Santos de Lira
Código Identificador:32E6606B