ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Processo: PROCESSO ADM 064/2026
Modalidade: CREDENCIAMENTO 02/2026
Objeto: Execução, em regime de mútua cooperação, do projeto denominado “Programa Integrado de Fortalecimento da Gestão, Educação Permanente e Ampliação do Acesso à Atenção Especializada em Saúde”, conforme Plano de Trabalho aprovado, integrante do instrumento.
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratada: INSTITUTO TERRA SOLIDARIA – ITS
CNPJ: 00.854.019/0001-03
Valor: R$ 1.180.000,00 (um milhão, cento e oitenta mil reais).
Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, especialmente o art. 30, inciso VI, e o art. 32
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 63/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 64/2026
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Município de Jacuípe/AL, inscrito no CNPJ nº 12.247.755/0001-74, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 12.584.054/0001-20.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: INSTITUTO TERRA SOLIDARIA – ITS, inscrito no CNPJ nº 00.854.019/0001-03, tendo como unidade operacional executora a filial inscrita no CNPJ nº 00.854.019/0002-86.
OBJETO: Execução, em regime de mútua cooperação, do projeto denominado “Programa Integrado de Fortalecimento da Gestão, Educação Permanente e Ampliação do Acesso à Atenção Especializada em Saúde”, conforme Plano de Trabalho aprovado, integrante do instrumento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, especialmente o art. 30, inciso VI, e o art. 32, mediante dispensa de chamamento público, considerando o prévio credenciamento da organização no Edital de Credenciamento Permanente nº 02/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 1.180.000,00 (um milhão, cento e oitenta mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato no Diário Oficial, observada a condição suspensiva prevista na Cláusula Décima Sexta do instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2026.
MAYARA CRISTINA CAVALCANTE DE FREITAS
Prefeita Municipal de Jacuípe/AL
Publicado por:
João Ricardo Barbosa Julião
Código Identificador:33059582