ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS PARA JULGAMENTO DOS RECURSOS IMPETRADOS: EDITAL Nº03– AUDIOVISUAL; EDITAL Nº04 – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS; EDITAL Nº05 – PRÊMIO (LEI PAULO GUSTAVO)
Aos sete dias, do mês de novembro do ano de 2023, às 08h, reuniu-se na sala de reunião, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes – SECULTE, situada na Praça Manoel Monteiro, nº75, Centro, Delmiro Gouveia/AL, a Comissão de Análise de Projetos, para julgamento dos recursos impetrados contra o resultado de habilitação e mérito cultural, Edital Nº03/2023 Audiovisual; Edital Nº04/2023 – Demais Áreas Culturais; Edital Nº05 – Prêmio (Lei Paulo Gustavo). Fazem parte da referida comissão: Hermância Maria Pereira Feitosa Santos; Maria Liciane Peixoto; Silvio José dos Santos, conforme portaria nº 735/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas, em 18 de outubro de 2023.
|
|
NOME DO PROJETO |
PROPONENTE |
CPF/CNPJ |
ANÁLISE DO RECURSO |
|
01 |
Alucimar Feitosa dos Santos |
Alucimar Feitosa dos Santos |
007.xxx.xxx-90 |
Conforme Edital Nº 05/2023 – PRÊMIO - item 6.1 - “Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 09 a 25 de outubro de 2023.” Portanto, após análise do recurso ora apresentado, a Comissão julga indeferido o recurso. O proponente não apresentou toda documentação obrigatória dentro do prazo de inscrição, ou seja, após o término do prazo de inscrição, não será permitida a juntada de quaisquer documentos. |
|
02 |
André Luiz Fortes Carvalho |
André Luiz Fortes Carvalho |
388.xxx.xxx-68 |
Conforme Edital Nº 05/2023 – PRÊMIO - item 6.1 - “Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 09 a 25 de outubro de 2023.” Portanto, após análise do recurso ora apresentado, a Comissão julga indeferido o recurso. O proponente não apresentou toda documentação obrigatória dentro do prazo de inscrição, ou seja, após o término do prazo de inscrição, não será permitida a juntada de quaisquer documentos. |
|
03 |
Associção Coletivo de Mulheres Maria Bonita |
Associção Coletivo de Mulheres Maria Bonita |
45.1xx.xxx/0001-01 |
Conforme Edital Nº 05/2023 – PRÊMIO - item 6.1 - “Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 09 a 25 de outubro de 2023.” Portanto, após análise do recurso ora apresentado, a Comissão julga indeferido o recurso. O proponente não apresentou toda documentação obrigatória dentro do prazo de inscrição, ou seja, após o término do prazo de inscrição, não será permitida a juntada de quaisquer documentos. |
|
04 |
Gabriel Feitosa Carvalho |
Gabriel Feitosa Carvalho |
112.xxx.xxx-28 |
Conforme Edital Nº 05/2023 – PRÊMIO - item 6.1 - “Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 09 a 25 de outubro de 2023.” Portanto, após análise do recurso ora apresentado, a Comissão julga indeferido o recurso. O proponente não apresentou toda documentação obrigatória dentro do prazo de inscrição, ou seja, após o término do prazo de inscrição, não será permitida a juntada de quaisquer documentos. |
|
05 |
Fauna da Caatinga Alagoana: Riqueza de Biodiversidade |
Hugo dos Santos do Nascimento Silva |
133.xxx.xxx-94 |
Conforme Edital Nº 03/2023 - AUDIOVISUAL - item 6.1 - “Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 09 a 25 de outubro de 2023.” Portanto, após análise do recurso ora apresentado, a Comissão julga indeferido o recurso. O proponente não apresentou toda documentação obrigatória dentro do prazo de inscrição, ou seja, após o término do prazo de inscrição, não será permitida a juntada de quaisquer documentos. |
|
06 |
Povoado Cruz: Conhecer suas Raízes, Transformar o Presente para Garantir Futuro. |
John Carlos Nascimento |
011. xxx.xxx-30 |
Conforme Edital Nº 03/2023 - AUDIOVISUAL - item 12.6 - “Contra a decisão da fase de mérito cultural, caberá recurso destinado à comissão de seleção.” Portanto, em resposta ao recurso de revisão de notas, após uma cuidadosa análise, a Comissão julga indeferido o recurso. A Comissão revisou minuciosamente a nota atribuída, e não encontrou evidências que justifiquem a alteração da mesma. Sendo assim, a Comissão reafirma o compromisso em manter a integridade e a imparcialidade do processo de avaliação, garantindo que todas as decisões tomadas estejam em conformidade com os critérios estabelecidos no edital. |
|
07 |
Meus Deuses Dançam: Ijexá Ancestralidade em Movimento |
Julio Cesar dos Santos Silva |
720.xxx.xxx-60 |
Conforme Edital Nº 04/2023 - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS - item 12.6 - “Contra a decisão da fase de mérito cultural, caberá recurso destinado à comissão de seleção.” Portanto, em resposta ao recurso de revisão de notas, após uma cuidadosa análise, a Comissão julga indeferido o recurso. A Comissão revisou minuciosamente a nota atribuída, e não encontrou evidências que justifiquem a alteração da mesma. Sendo assim, a Comissão reafirma o compromisso em manter a integridade e a imparcialidade do processo de avaliação, garantindo que todas as decisões tomadas estejam em conformidade com os critérios estabelecidos no edital. |
|
08 |
Chá de Revelação, Música e Emoção |
Kaio Vitor da Silva Ventura |
138. xxx.xxx-02 |
Conforme Edital Nº 03/2023 - AUDIOVISUAL - item 12.6 - “Contra a decisão da fase de mérito cultural, caberá recurso destinado à comissão de seleção.” Portanto, em resposta ao recurso de revisão de notas, após uma cuidadosa análise, a Comissão julga indeferido o recurso. A Comissão revisou minuciosamente a nota atribuída, e não encontrou evidências que justifiquem a alteração da mesma. Sendo assim, a Comissão reafirma o compromisso em manter a integridade e a imparcialidade do processo de avaliação, garantindo que todas as decisões tomadas estejam em conformidade com os critérios estabelecidos no edital. |
|
09 |
Mostra musical: Kaio Victor Conta e Canta a Evolução do Forró – de Luiz Gonzaga a Wesley Safadão. |
Kaio Vitor da Silva Ventura |
138. xxx.xxx-02 |
Conforme Edital Nº 04/2023 - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS - item 12.6 - “Contra a decisão da fase de mérito cultural, caberá recurso destinado à comissão de seleção.” Portanto, em resposta ao recurso de revisão de notas, após uma cuidadosa análise, a Comissão julga indeferido o recurso. A Comissão revisou minuciosamente a nota atribuída, e não encontrou evidências que justifiquem a alteração da mesma. Sendo assim, a Comissão reafirma o compromisso em manter a integridade e a imparcialidade do processo de avaliação, garantindo que todas as decisões tomadas estejam em conformidade com os critérios estabelecidos no edital. |
|
10 |
Patrimônio Imaterial Brasileio – Capoeira no Sertão |
Luciana dos Santos Souza |
036.xxx.xxx-06 |
Conforme Edital Nº 03/2023 – AUDIOVISUAL - item 6.1 - “Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 09 a 25 de outubro de 2023.” Portanto, após análise do recurso ora apresentado, a Comissão julga indeferido o recurso. O proponente não apresentou toda documentação obrigatória dentro do prazo de inscrição, ou seja, após o término do prazo de inscrição, não será permitida a juntada de quaisquer documentos e o formulário de recurso apresentado não consta assinatura da proponente. |
|
11 |
Formação em Audiovisual à partir de Dispositivos Móveis |
Luciana dos Santos Souza |
036.xxx.xxx-06 |
Conforme Edital Nº 03/2023 – AUDIOVISUAL - item 6.1 - “Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 09 a 25 de outubro de 2023.” Portanto, após análise do recurso ora apresentado, a Comissão julga indeferido o recurso. O proponente não apresentou toda documentação obrigatória dentro do prazo de inscrição, ou seja, após o término do prazo de inscrição, não será permitida a juntada de quaisquer documentos e o formulário de recurso apresentado não consta assinatura da proponente. |
|
12 |
Comunidade Indigena Pankararu: uma história de Resistência |
Maria do Socorro Cavalcante |
037.xxx.xxx-73 |
Conforme Edital Nº 03/2023 – AUDIOVISUAL – item 18.8 “A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento.” Portanto, após análise do recurso ora apresentado, a Comissão julga deferido o recurso, pois no ato da inscrição a proponente apresentou declaração que pertence a comunidade indígena, sendo assim dispensado o comprovante de residência. |
|
13 |
Maria Nalva Gomes Siqueira da Silva |
Maria Nalva Gomes Siqueira da Silva |
816.xxx.xxx-87 |
Conforme Edital Nº 05/2023 – PRÊMIO - item 6.1 - “Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 09 a 25 de outubro de 2023.” Portanto, após análise do recurso ora apresentado, a Comissão julga indeferido o recurso. O proponente não apresentou toda documentação obrigatória dentro do prazo de inscrição, ou seja, após o término do prazo de inscrição, não será permitida a juntada de quaisquer documentos e não apresentou formulário de recurso. |
|
14 |
Construindo Sonhos LGBT+ |
Maxuel Rodrigues Alves |
111.xxx.xxx-73 |
Conforme Edital Nº 05/2023 - PRÊMIO - item 12.6 - “Contra a decisão da fase de mérito cultural, caberá recurso destinado à comissão de seleção.” Portanto, em resposta ao recurso de revisão de notas, após uma cuidadosa análise, a Comissão julga indeferido o recurso. A Comissão revisou minuciosamente a nota atribuída, e não encontrou evidências que justifiquem a alteração da mesma. Sendo assim, a Comissão reafirma o compromisso em manter a integridade e a imparcialidade do processo de avaliação, garantindo que todas as decisões tomadas estejam em conformidade com os critérios estabelecidos no edital. |
|
15 |
Michael Feitosa de Carvalho |
Michael Feitosa de Carvalho |
084.xxx.xxx-55 |
Conforme Edital Nº 05/2023 – PRÊMIO - item 6.1 - “Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 09 a 25 de outubro de 2023.” Portanto, após análise do recurso ora apresentado, a Comissão julga indeferido o recurso. O proponente não apresentou toda documentação obrigatória dentro do prazo de inscrição, ou seja, após o término do prazo de inscrição, não será permitida a juntada de quaisquer documentos. |
|
16 |
Angiquinho e Suas Raízes |
Pedro Pastor Sandes Correia |
120. xxx.xxx-74 |
Conforme Edital Nº 03/2023 - AUDIOVISUAL - item 12.6 - “Contra a decisão da fase de mérito cultural, caberá recurso destinado à comissão de seleção.” Portanto, em resposta ao recurso de revisão de notas, após uma cuidadosa análise, a Comissão julga indeferido o recurso. A Comissão revisou minuciosamente a nota atribuída, e não encontrou evidências que justifiquem a alteração da mesma. Sendo assim, a Comissão reafirma o compromisso em manter a integridade e a imparcialidade do processo de avaliação, garantindo que todas as decisões tomadas estejam em conformidade com os critérios estabelecidos no edital. |
|
17 |
Ecoturismo: Tipologia e sua importância para o desenvolvimento local com foco na educação ambiental |
Rafael Batista Correia |
085.xxx.xxx-59 |
Conforme Edital Nº 03/2023 - AUDIOVISUAL - item 6.1 - “Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 09 a 25 de outubro de 2023.” Portanto, após análise do recurso ora apresentado, a Comissão julga indeferido o recurso. O proponente não apresentou toda documentação obrigatória dentro do prazo de inscrição, ou seja, após o término do prazo de inscrição, não será permitida a juntada de quaisquer documentos. |
Desta forma, deu-se por encerrada a reunião da Comissão de Habilitação e Análise de Mérito Cultural.
Delmiro Gouveia/AL, 07 de novembro de 2023.
HERMÂNCIA MARIA PEREIRA FEITOSA SANTOS
Comissão de Habilitação e Análise de Mérito Cultural – Portaria Nº735/2023
MARIA LICIANE PEIXOTO
Comissão de Habilitação e Análise de Mérito Cultural – Portaria Nº735/2023
SILVIO JOSÉ DOS SANTOS
Comissão de Habilitação e Análise de Mérito Cultural – Portaria Nº735/2023
Publicado por:
Silvio José Dos Santos
Código Identificador:33DB6CB7