ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 067/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO LEI N° 13.979/2020 - Nº 010/2020 – CODIV-19
PROCESSO N° 0403003/2020
CONTRATADA: ELLDER BULHÕES DOS SANTOS - EPP CNPJ sob n° 13.402.188/0001-60.
OBJETO: Contrato de Aquisição de Kit Cesta Nutricional.
QUANTIDADE: 3.000 (Três mil) Kits, o objeto está adequado e limitado tão somente à parcela necessária para o enfrentamento do COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Desenvolvimento Social, Trabalhista, Direitos Humanos e Cidadania.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 4º, da Lei Federal n.º 13.979/2020, com redação dada pela Medida Provisória n.º 926/2020, Decreto Estadual n° 69.541/2020 e Decretos Municipais n° 007/2020 e 009/2020.
VALOR TOTAL: Perfazendo os valores de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste certame fazem parte do Orçamento na seguinte rubrica, Órgão: 0201 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA, Unidade Orçamentária: 0107 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITO A CIDADANIA, Dotação: 08.122.0002.2055 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Elemento: 339032000000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura.
A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Teotônio Vilela.
Teotônio Vilela/AL, 07 de abril de 2020.
JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Everaldo da Silva Oliveira Junior
Código Identificador:3572099B