ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 113 DE 4 DE MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 113 de 4 de Maio de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor total de 9.411.940,14 (Nove Milhões, Quatrocentos e Onze Mil e Novecentos e Quarenta Reais e Quartoze Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
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Dotações Suplementadas |
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0201 - GABINETE DO PREFEITO |
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2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
650,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
650,00 |
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Total da Unidade R$ |
650,00 |
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0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
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2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
20.506,12 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
3.132,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
33.800,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
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3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
6.300,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.93.00.00.00.0000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
97.600,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
161.338,12 |
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2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES) |
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1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA |
81.502,26 |
|
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|
|
3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
3.762.131,18 |
|
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
405.736,80 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
4.249.370,24 |
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2060 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESTINADAS A EMENDAS PARLAMENTARES |
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1.706.0000 - Transferência Especial da União |
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3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
741.603,36 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
741.603,36 |
|
Total da Unidade R$ |
5.152.311,72 |
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0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
62.882,02 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
15.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.47.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
14.501,16 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
92.383,18 |
|
Total da Unidade R$ |
92.383,18 |
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0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
2.907,61 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
2.907,61 |
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2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
500,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
650,13 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.150,13 |
|
Total da Unidade R$ |
4.057,74 |
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0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV |
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2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO. |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
57.556,52 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.260,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
783.266,15 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
842.082,67 |
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2027 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
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3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.500,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.500,00 |
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2043 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
3.081,53 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
3.081,53 |
|
Total da Unidade R$ |
846.664,20 |
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1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS |
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1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
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3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
3.750,00 |
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1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
19.740,92 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
23.490,92 |
|
Total da Unidade R$ |
23.490,92 |
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1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL |
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2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
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3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
115.699,66 |
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1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
222.465,78 |
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA |
179.243,08 |
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
3.179,39 |
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
60.499,18 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
581.087,09 |
|
Total da Unidade R$ |
581.087,09 |
|
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO |
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6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA. |
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1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
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3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
171.988,17 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
43.891,09 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
215.879,26 |
|
6004 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES - ATENÇÃO EPECIALIZADA/MAC |
|
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
35.927,62 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
35.927,62 |
|
6014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - GETSÃO DO SU |
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|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.160,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
5.160,00 |
|
Total da Unidade R$ |
256.966,88 |
|
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
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8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
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|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
17.129,70 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
17.129,70 |
|
8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF) |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
581,80 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
581,80 |
|
Total da Unidade R$ |
17.711,50 |
|
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B |
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4001 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70% |
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|
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70% |
|
|
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
78.593,76 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
78.593,76 |
|
4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% |
|
|
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
2.481,69 |
|
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
81.420,05 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
83.901,74 |
|
4007 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70% |
|
|
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70% |
|
|
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
24.287,93 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
24.287,93 |
|
Total da Unidade R$ |
186.783,43 |
|
1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT |
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4009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%- VAAT |
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1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
|
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3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
9.674,61 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
9.674,61 |
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4010 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- CRECHE VAAT |
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|
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70% |
|
|
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
1.055.163,79 |
|
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70% |
|
|
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
180.770,02 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.235.933,81 |
|
Total da Unidade R$ |
1.245.608,42 |
|
1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE |
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2030 - QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação |
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|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
343.258,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
343.258,00 |
|
2032 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL |
|
|
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc |
|
|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
1.977,28 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.977,28 |
|
Total da Unidade R$ |
345.235,28 |
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1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. |
|
|
2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.31.00.00.00.0000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT |
6.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
734.492,04 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
740.492,04 |
|
Total da Unidade R$ |
740.492,04 |
|
Valor Total R$ |
9.493.442,40 |
Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III. Inciso :
I - Excesso de Arrecadação 4.160.582,22
II - Anulação de Dotação 4.551.357,92
III - Superávit Financeiro 700.000,00
|
Dotações Anuladas |
|
|
0201 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
650,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
650,00 |
|
Total da Unidade R$ |
650,00 |
|
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
|
|
2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA |
88.138,12 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
88.138,12 |
|
2019 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNIC. DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
26.880,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
22.800,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
14.560,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
5.600,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.120,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.240,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
73.200,00 |
|
2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES) |
|
|
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|
|
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA |
7.285,98 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
7.285,98 |
|
2060 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESTINADAS A EMENDAS PARLAMENTARES |
|
|
1.706.0000 - Transferência Especial da União |
|
|
3.4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
41.603,36 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
41.603,36 |
|
Total da Unidade R$ |
210.227,46 |
|
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
9003 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.9.9.9.9.99.00.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
92.383,18 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
92.383,18 |
|
Total da Unidade R$ |
92.383,18 |
|
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.08.00.00.00.0000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
2.907,61 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
2.907,61 |
|
2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
500,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
650,13 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.150,13 |
|
Total da Unidade R$ |
4.057,74 |
|
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV |
|
|
2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO. |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
50.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
242.082,67 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
50.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA |
500.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
842.082,67 |
|
2027 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
500,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.500,00 |
|
2043 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
1.081,31 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
3.081,31 |
|
Total da Unidade R$ |
846.663,98 |
|
1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
|
2071 - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
|
|
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
|
|
3.9.9.9.9.99.00.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
23.490,92 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
23.490,92 |
|
Total da Unidade R$ |
23.490,92 |
|
1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL |
|
|
6020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
111.561,96 |
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
240.000,00 |
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA |
207.070,57 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
558.632,53 |
|
Total da Unidade R$ |
558.632,53 |
|
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO |
|
|
6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA. |
|
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA |
238.333,82 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
238.333,82 |
|
6004 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES - ATENÇÃO EPECIALIZADA/MAC |
|
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
35.927,62 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
35.927,62 |
|
6014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - GETSÃO DO SU |
|
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
5.160,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
5.160,00 |
|
Total da Unidade R$ |
279.421,44 |
|
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17.129,70 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
17.129,70 |
|
8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF) |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
581,80 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
581,80 |
|
Total da Unidade R$ |
17.711,50 |
|
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B |
|
|
4001 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70% |
|
|
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70% |
|
|
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
102.881,69 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
102.881,69 |
|
4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% |
|
|
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
4.278,63 |
|
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
79.623,11 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
83.901,74 |
|
Total da Unidade R$ |
186.783,43 |
|
1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT |
|
|
4009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%- VAAT |
|
|
1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
|
|
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
9.674,61 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
9.674,61 |
|
4010 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70% - CRECHE VAAT |
|
|
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70% |
|
|
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.235.933,81 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.235.933,81 |
|
Total da Unidade R$ |
1.245.608,42 |
|
1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE |
|
|
2030 - QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
|
|
1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
343.258,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
343.258,00 |
|
2032 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL |
|
|
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc |
|
|
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.977,28 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.977,28 |
|
Total da Unidade R$ |
345.235,28 |
|
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. |
|
|
2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA |
6.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
6.000,00 |
|
2041 - REALIZAÇÕES DE FESTAS CIVICAS, CULTURAIS E TRADICIONAIS |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
734.492,04 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
734.492,04 |
|
Total da Unidade R$ |
740.492,04 |
|
Valor Total R$ |
4.551.357,92 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito
Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:35CFACA1