ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017 – ARP
Pelo presente instrumento de termo aditivo de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE CAPELA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor ADELMO MOREIRA CALHEIROS, brasileiro, casado, portador do CPF nº 027.739.194-67 e RG nº 98001218329 SSP/AL, neste ato denominada CONTRATANTE, e do outro a Empresa LICITAR GESTÃO DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA ME, com sede na Rua Durval Coelho Normande, n° 200, Farol, Maceió/AL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 05.671.983/0001-01, neste ato representada pela sua representante legal, a Senhora AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA, brasileiro, casada, inscrita no CPF/MF sob nº 009.574.394-40 e RG n° 1.736.049 SSP/AL, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista a homologação do objeto da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2017, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, com base nos termos do Processo Administrativo, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir:
CONSIDERANDO o disposto no art.54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: §1oOs contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
DA JUSTIFICATIVA
Justificamos o presente aditamento pela necessidade de manutenção do contrato, tendo em vista a boa execução dos serviços e manutenção dos preços contratados, sem reajuste.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO:
Fica modificada a cláusula Quinta, caput, do contrato firmado entre as partes para, na parte da vigência do contrato, aditivado por 12 (doze) meses, passando o contrato ter o prazo de vigência até 09 de fevereiro de 2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Os demais termos do contrato original permanecem inalterados.
Capela, 09 de fevereiro de 2018.
ADELMO MOREIRA CALHEIROS
Município de Capela/AL
Publicado por:
Abner da Silva Barros
Código Identificador:35D8DDF5