ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM , AL
Decreto MUNICIPAL Nº 012/2023, de 26 DE OUTUBRO DE 2023.
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS DE TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Senhora Prefeita do MUNICÍPIO DE BELÉM, Ana Paula Antero Santa Rosa Barbosa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, bem como nos termos do Edital nº 001/2020, de 04 de fevereiro de 2020, e demais retificações posteriores.
CONSIDERANDO que foram cumpridas todas as etapas previstas no Edital de Concurso Público nº 001/2020 e demais retificações publicadas, conforme divulgações prestadas nos sítios eletrônicos.
CONSIDERANDO o subitem 10.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2020 que possibilita a prorrogação do prazo de vigência do Concurso Público.
CONSIDERANDO, ainda, o Decreto Municipal n° 016/2021, de 10 de novembro de 2021, que homologa o Concurso Público de Provas e Provas de Títulos para provimento de cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Belém.
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de validade por 02 (dois) anos do Concurso Público de Provas e Provas de Títulos para provimento de cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Belém, a fim de promover a convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados na relação final publicada.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Belém/AL. 26 de outubro de 2023.
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita
Este Decreto foi publicado e arquivado na Secretaria Municipal de Administração deste município em 26 de outubro de 2023 e publicado no mural desta prefeitura nesta mesma data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/AL
REGISTRADO E PUBLICADO EM ______/______/________.
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ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:366DE568