ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 100 DE 1 DE ABRIL DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

CNPJ: 12.332.995/0001-77

Rua:CASTELO BRANCO, S/N

Bairro: CENTRO

Decreto No. 100 de 1 de Abril de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.605.931,48 (Três Milhões, Seiscentos e e Cinco Mil e Novecentos e Trinta e Um Reais e Quarenta e Oito Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Dotações Suplementadas

0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

13.433,71

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

40.819,94

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

9.615,00

Total do Projeto/Atividade R$

63.868,65

2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES)

 

1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14.804,68

Total do Projeto/Atividade R$

14.804,68

Total da Unidade R$

78.673,33

0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.378,94

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

20.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.47.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

454.453,47

Total do Projeto/Atividade R$

476.832,41

Total da Unidade R$

476.832,41

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

43.050,11

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.885,13

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA

51.996,25

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

10.273,86

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.625,17

Total do Projeto/Atividade R$

129.830,52

2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.972,76

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

724,47

Total do Projeto/Atividade R$

6.197,23

Total da Unidade R$

136.027,75

0801 - SECR. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E A

 

2008 - MANUT. DA SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E ABASTECIMENTO.

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

12.890,44

Total do Projeto/Atividade R$

12.890,44

Total da Unidade R$

12.890,44

0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV

 

2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO.

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

211.751,04

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

561.259,88

Total do Projeto/Atividade R$

773.010,92

2027 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.500,00

Total do Projeto/Atividade R$

1.500,00

Total da Unidade R$

774.510,92

1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS

 

1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

577,27

Total do Projeto/Atividade R$

577,27

Total da Unidade R$

577,27

1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL

 

2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

21.696,45

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

141.739,03

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA

109.237,75

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

76.141,54

Total do Projeto/Atividade R$

348.814,77

Total da Unidade R$

348.814,77

1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO

 

6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA.

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

111.144,30

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

174.639,15

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.981,16

Total do Projeto/Atividade R$

302.764,61

6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.020,64

Total do Projeto/Atividade R$

2.020,64

Total da Unidade R$

304.785,25

1103 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO ESTADUAL

 

6011 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ESTADUAL DE CUSTEIO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA/MAC

 

1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

28.992,00

Total do Projeto/Atividade R$

28.992,00

Total da Unidade R$

28.992,00

1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

8.431,00

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

92.996,44

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.153,25

Total do Projeto/Atividade R$

109.580,69

8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF)

 

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.231,60

Total do Projeto/Atividade R$

1.231,60

8007 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

18.198,13

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.729,06

Total do Projeto/Atividade R$

26.927,19

Total da Unidade R$

137.739,48

1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B

 

4007 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70%

 

1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

24.531,68

Total do Projeto/Atividade R$

24.531,68

Total da Unidade R$

24.531,68

1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT

 

4010 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- CRECHE VAAT

 

1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.055.384,35

1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

181.390,22

Total do Projeto/Atividade R$

1.236.774,57

Total da Unidade R$

1.236.774,57

1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

 

2032 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL

 

1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

22.952,82

Total do Projeto/Atividade R$

22.952,82

2033 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - INFANTIL

 

1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.471,00

Total do Projeto/Atividade R$

4.471,00

Total da Unidade R$

27.423,82

1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.

 

2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.31.00.00.00.0000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT

8.200,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150,11

Total do Projeto/Atividade R$

8.350,11

Total da Unidade R$

8.350,11

2103 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

 

2024 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.500,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

1.507,68

Total do Projeto/Atividade R$

9.007,68

Total da Unidade R$

9.007,68

Valor Total R$

3.605.931,48

 

Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III.

Inciso :

I - Excesso de Arrecadação 0,00

II - Anulação de Dotação 2.260.471,27

III - Superávit Financeiro 1.345.460,21

 

Dotações Anuladas

0201 - GABINETE DO PREFEITO

 

2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

14.804,68

Total do Projeto/Atividade R$

14.804,68

Total da Unidade R$

14.804,68

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.08.00.00.00.0000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

10.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

30.000,00

2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

10.000,00

2050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

36.927,19

Total do Projeto/Atividade R$

36.927,19

2054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COMIDA NA MESA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

36.027,75

Total do Projeto/Atividade R$

36.027,75

Total da Unidade R$

112.954,94

1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS

 

1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

577,27

Total do Projeto/Atividade R$

577,27

Total da Unidade R$

577,27

1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL

 

2045 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - Gestão do SUS

 

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.814,77

Total do Projeto/Atividade R$

40.814,77

6021 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOA SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA/MAC

 

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.000,00

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA

100.000,00

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.3.9.4.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.3.9.4.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

308.000,00

Total da Unidade R$

348.814,77

1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO

 

5001 - CONSTRUIR/AMPLIAR/RECUPERAR E ADEQUAR UNIDADES DE SAÚDE INCLUSIVE COM EQUIPAMENTOS

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.981,16

Total do Projeto/Atividade R$

16.981,16

6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA.

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

234.698,22

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

51.085,23

Total do Projeto/Atividade R$

285.783,45

6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde

 

3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

2.020,64

Total do Projeto/Atividade R$

2.020,64

Total da Unidade R$

304.785,25

1103 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO ESTADUAL

 

6011 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ESTADUAL DE CUSTEIO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA/MAC

 

1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

28.992,00

Total do Projeto/Atividade R$

28.992,00

Total da Unidade R$

28.992,00

1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS)

 

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

15.000,00

8003 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA DO SUAS

 

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

25.000,00

8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF)

 

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

15.000,00

8010 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - SIGTV

 

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

55.812,29

Total do Projeto/Atividade R$

55.812,29

Total da Unidade R$

110.812,29

1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT

 

4012 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 70%- VAAT

 

1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

245.224,50

1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

816.081,75

1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

200.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

1.261.306,25

Total da Unidade R$

1.261.306,25

1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

 

2032 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL

 

1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

22.952,82

Total do Projeto/Atividade R$

22.952,82

2033 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - INFANTIL

 

1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

4.471,00

Total do Projeto/Atividade R$

4.471,00

Total da Unidade R$

27.423,82

1401 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

2011 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

15.000,00

2048 - MANUTEÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

13.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

7.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

35.000,00

Total da Unidade R$

50.000,00

Valor Total R$

2.260.471,27

 

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
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