ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 100 DE 1 DE ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 100 de 1 de Abril de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.605.931,48 (Três Milhões, Seiscentos e e Cinco Mil e Novecentos e Trinta e Um Reais e Quarenta e Oito Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
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Dotações Suplementadas |
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0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
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2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
13.433,71 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
40.819,94 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
9.615,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
63.868,65 |
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2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES) |
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1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
14.804,68 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
14.804,68 |
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Total da Unidade R$ |
78.673,33 |
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0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
2.378,94 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
20.000,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.47.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
454.453,47 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
476.832,41 |
|
Total da Unidade R$ |
476.832,41 |
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0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
43.050,11 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
8.885,13 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA |
51.996,25 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
10.273,86 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.625,17 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
129.830,52 |
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2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
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3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
4.972,76 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
500,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
724,47 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
6.197,23 |
|
Total da Unidade R$ |
136.027,75 |
|
0801 - SECR. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E A |
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2008 - MANUT. DA SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
12.890,44 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
12.890,44 |
|
Total da Unidade R$ |
12.890,44 |
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0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV |
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2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO. |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
211.751,04 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
561.259,88 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
773.010,92 |
|
2027 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
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3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.500,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.500,00 |
|
Total da Unidade R$ |
774.510,92 |
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1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS |
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1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
577,27 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
577,27 |
|
Total da Unidade R$ |
577,27 |
|
1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL |
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2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
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3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
21.696,45 |
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
141.739,03 |
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
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3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA |
109.237,75 |
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
76.141,54 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
348.814,77 |
|
Total da Unidade R$ |
348.814,77 |
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1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO |
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6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA. |
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1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
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|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
111.144,30 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
174.639,15 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
3.4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16.981,16 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
302.764,61 |
|
6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde |
|
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.020,64 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
2.020,64 |
|
Total da Unidade R$ |
304.785,25 |
|
1103 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO ESTADUAL |
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6011 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ESTADUAL DE CUSTEIO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA/MAC |
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1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
|
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
28.992,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
28.992,00 |
|
Total da Unidade R$ |
28.992,00 |
|
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
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1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
8.431,00 |
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
92.996,44 |
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
3.4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
8.153,25 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
109.580,69 |
|
8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF) |
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|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.231,60 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.231,60 |
|
8007 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
18.198,13 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
8.729,06 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
26.927,19 |
|
Total da Unidade R$ |
137.739,48 |
|
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B |
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4007 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70% |
|
|
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70% |
|
|
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
24.531,68 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
24.531,68 |
|
Total da Unidade R$ |
24.531,68 |
|
1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT |
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4010 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- CRECHE VAAT |
|
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1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70% |
|
|
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
1.055.384,35 |
|
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70% |
|
|
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
181.390,22 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.236.774,57 |
|
Total da Unidade R$ |
1.236.774,57 |
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1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE |
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2032 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL |
|
|
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc |
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|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
22.952,82 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
22.952,82 |
|
2033 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - INFANTIL |
|
|
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc |
|
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
4.471,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
4.471,00 |
|
Total da Unidade R$ |
27.423,82 |
|
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. |
|
|
2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.31.00.00.00.0000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT |
8.200,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
150,11 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
8.350,11 |
|
Total da Unidade R$ |
8.350,11 |
|
2103 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE |
|
|
2024 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
7.500,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
1.507,68 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
9.007,68 |
|
Total da Unidade R$ |
9.007,68 |
|
Valor Total R$ |
3.605.931,48 |
Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III.
Inciso :
I - Excesso de Arrecadação 0,00
II - Anulação de Dotação 2.260.471,27
III - Superávit Financeiro 1.345.460,21
|
Dotações Anuladas |
|
|
0201 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
14.804,68 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
14.804,68 |
|
Total da Unidade R$ |
14.804,68 |
|
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.08.00.00.00.0000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
10.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
20.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
30.000,00 |
|
2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
10.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
10.000,00 |
|
2050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
36.927,19 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
36.927,19 |
|
2054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COMIDA NA MESA |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
36.027,75 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
36.027,75 |
|
Total da Unidade R$ |
112.954,94 |
|
1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
|
2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS |
|
|
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
|
|
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
577,27 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
577,27 |
|
Total da Unidade R$ |
577,27 |
|
1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL |
|
|
2045 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - Gestão do SUS |
|
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
40.814,77 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
40.814,77 |
|
6021 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOA SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA/MAC |
|
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
8.000,00 |
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA |
100.000,00 |
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.3.9.4.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.3.9.4.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
308.000,00 |
|
Total da Unidade R$ |
348.814,77 |
|
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO |
|
|
5001 - CONSTRUIR/AMPLIAR/RECUPERAR E ADEQUAR UNIDADES DE SAÚDE INCLUSIVE COM EQUIPAMENTOS |
|
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
3.4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16.981,16 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
16.981,16 |
|
6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA. |
|
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
234.698,22 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
51.085,23 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
285.783,45 |
|
6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
|
1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde |
|
|
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
2.020,64 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
2.020,64 |
|
Total da Unidade R$ |
304.785,25 |
|
1103 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO ESTADUAL |
|
|
6011 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ESTADUAL DE CUSTEIO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA/MAC |
|
|
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
|
|
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
28.992,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
28.992,00 |
|
Total da Unidade R$ |
28.992,00 |
|
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
8002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS) |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
15.000,00 |
|
8003 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA DO SUAS |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
25.000,00 |
|
8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF) |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
10.000,00 |
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
5.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
15.000,00 |
|
8010 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - SIGTV |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
55.812,29 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
55.812,29 |
|
Total da Unidade R$ |
110.812,29 |
|
1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT |
|
|
4012 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 70%- VAAT |
|
|
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70% |
|
|
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
245.224,50 |
|
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70% |
|
|
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
816.081,75 |
|
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70% |
|
|
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
200.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.261.306,25 |
|
Total da Unidade R$ |
1.261.306,25 |
|
1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE |
|
|
2032 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL |
|
|
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
22.952,82 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
22.952,82 |
|
2033 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - INFANTIL |
|
|
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc |
|
|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
4.471,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
4.471,00 |
|
Total da Unidade R$ |
27.423,82 |
|
1401 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
|
|
2011 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
5.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
15.000,00 |
|
2048 - MANUTEÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
13.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
7.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
35.000,00 |
|
Total da Unidade R$ |
50.000,00 |
|
Valor Total R$ |
2.260.471,27 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito
Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:3674E2AC