ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA FAPEM NO 13/2015
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM – Fundo de Previdência Social do Município de Japaratinga.
RESOLVE:
Art.1o - Conceder, Pensão por Morte, conforme dispõe o inciso II, do parágrafo 7º do art. 40 da Constituição Federal c/c art. 25 da Lei n. 376/2006 à Srta. GIRLEIDE DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO, inscrita no CPF/MF sob n. 351.836.674-20, em razão do falecimento da segurado/servidor, seu genitor, JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob no 351.836.674-20, servidor ativo da Prefeitura de Japaratinga, aposentado no cargo de Motorista da educação.
Art. 2o – Os proventos serão equivalentes à totalidade dos proventos do segurado falecido, e sem paridade com os servidores ativos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
Japaratinga (AL), 03 de junho de 2015.
NEWBERTO RONALD LIMA DAS NEVES
Prefeito
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:36B9F9A4