ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
Por este termo,AUTORIZOo Parecer da Douta Procuradoria referente à Inexigibilidade de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada para realização de capacitação voltada aos servidores da Câmara Municipal, com foco em Controle Interno, Contabilidade Pública e Prestação de Contas, para atender as demandas na Câmara Municipal Batalha/AL, com a empresa BARBOSA & MEDONÇA LTDA, inscrita no CNPJ: 03.980.900/0001-30. A contratação é fundamentada no art. 74, inciso III da Lei Federal n° 14.133/21.
Batalha/AL, 06 de Maio de 2026.
JOSÉ WALDECK BARROS SANTOS
Presidente
Publicado por:
Junid Lhaison Menezes Silva
Código Identificador:3730067F