ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 10, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
“DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL, EM RAZÃO DE CAUSA CLIMATOLÓGICA, DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS ACUMULADAS PELAS CHUVAS, COM FULCRO NA PORTARIA Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 – COBRADE 1.4.1.1.0.”
CONSIDERANDO que, embora tenha ocorrido período de chuvas, resultando em acúmulo de água em açudes, barreiros e outros reservatórios, as mesmas encontram-se comprometidas pela contaminação causada pelo arraste de fezes de animais, insetos, roedores e outros poluentes;
CONSIDERANDO que a qualidade da água disponível para consumo humano encontra-se prejudicada, acarretando risco à saúde da população local;
CONSIDERANDO que a economia do Município, em grande parte baseada na atividade primária, depende do acesso à água de qualidade para a subsistência das famílias, para a agricultura e para a pecuária;
CONSIDERANDO que a situação configura risco de desabastecimento de água potável e ameaça à saúde coletiva, impondo ao Município a adoção de medidas emergenciais;
CONSIDERANDO que compete ao Estado restabelecer a situação de anormalidade e preservar seu patrimônio ambiental e o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias.
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretada a Situação de Emergência no Município de Piranhas, em virtude de desastre classificado e codificado conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, COBRADE 1.4.1.1.0, decorrente da contaminação das águas acumuladas pelas chuvas, tornando-as impróprias para consumo humano e animal.
Art. 2º – Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais, no âmbito de suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta à emergência, restabelecimento da potabilidade da água, reabilitação do cenário e proteção da saúde da população.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da aludida data.
Prefeitura Municipal de Piranhas, 18 de março de 2026.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal de Piranhas
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:3743EA37