ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 74/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 003.008.223511

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO - ALAGOAS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.236.873/0001-87, com sede na Rua José Sapucaia, n.º 01 Centro, na cidade de Maribondo, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, brasileiro, casado, com RG sob nº 97001002662 SSP/A e CPF sob nº 040.568.274-35 residente e domiciliado Rua Projetada A, Residencial João Mendes de Carvalho, lote 22, quadra Y, Maribondo/AL – CEP: 57.670-000.

CONTRATADA: SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS – AL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.121.325/0001-09, com sede na Secundária 02, S/N, Quadra 784, Lote 480, Distrito Industrial Luiz Cavalcante, Maceió/AL, neste ato representada pelos Srs. BRUNO BROAD RIZZO DÓREA, inscrito no CPF sob o nº 051.239.534-93, e HENRIQUE PETCOV NICOLETTI, inscrito no CPF sob o nº 376.519.188-43.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 74/2024, referente à prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Maribondo/AL, bem como o reajuste dos valores contratuais mediante aplicação do índice IPCA no percentual de 4,72%.

VIGÊNCIA: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 06/06/2026 a 05/06/2027.

REAJUSTE: Aplicação do percentual de 4,72%, correspondente ao IPCA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, c/c art. 92, inciso V, §§ 3º e 4º, inciso I, e art. 136, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições do contrato originário.

SIGNATÁRIOS: Bruno Zeferino do Carmo Teixeira, Prefeito Municipal, pela Contratante; e Srs. BRUNO BROAD RIZZO DÓREA, inscrito no CPF sob o nº 051.239.534-93, e HENRIQUE PETCOV NICOLETTI, inscrito no CPF sob o nº 376.519.188-43, pela Contratada.

 

Maribondo/AL, 14 de outubro de 2026.

 


Publicado por:
Pablo Teodoro Canuto
Código Identificador:374EABC5