ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 030/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública municipal;
DECRETA:
Art. 1º Ponto facultativo no dia 14 de novembro, por se tratar de uma segunda-feira que antecede o dia 15 de novembro no qual é instituído o Feriado da PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA, conforme preconiza lei federal nº 662, de 06 de abril de 1949.
Art. 2º. Não haverá prejuízo dos serviços essenciais que funcionarão normalmente e demais serviços que exijam prestação continua em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 09 de novembro de 2022.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
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