ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 93 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

CNPJ: 12.332.995/0001-77

Rua:CASTELO BRANCO, S/N

Bairro: CENTRO

Decreto No. 93 de 2 de Fevereiro de 2026

 

Abre Remanejamento no valor total de 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Dotações Acrescida

1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.

 

2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

200.000,00

Total da Unidade R$

200.000,00

Valor Total R$

200.000,00

 

Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações. Inciso :

I - Redução de Dotação 200.000,00

 

Dotações Reduzidas

0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES)

 

1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

 

3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

200.000,00

Total da Unidade R$

200.000,00

Valor Total R$

200.000,00

 

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:38A7D3E9