ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BELÉM ,AL
PORTARIA PREVBELÉM No 006/2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM - AL, em conjunto com o Diretor Presidente do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE BELÉM - PREVBELÉM, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no PREVBELÉM.
RESOLVEM:
Art. 1o – Conceder, Aposentadoria por Incapacidade permanente ao trabalho, na forma do Art. 40, §1º, I, da Constituição Federal, c/c artigo 28, da Lei Municipal 431/2021, a Sra. MARIA APARECIDA ALMEIDA DE SOUZA, servidora ocupante do cargo de SERVIÇAL ESCOLAR, matricula 1271, inscrita no CPF/MF sob o nº 562.885.574-04, e no RG sob nº 778.360 SSP/SP.
Art. 2º - Seus proventos equivalerão a totalidade da remuneração, com base no artigo 28 da Lei Municipal nº 431/2021, observado o cálculo na forma do Art. 49.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém-AL, 18 de março de 2026.
ACACYO RAFFAEL ALMEIDA DA SILVA
Diretor Presidente – PREVBelém
DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE PROVENTOS
Os valores que deverão ser pagos a título de proventos em razão da aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, concedido a Sra. MARIA APARECIDA ALMEIDA DE SOUZA, servidora ocupante do cargo de SERVIÇAL ESCOLAR, matricula 1271, inscrita no CPF/MF sob o nº 562.885.574-04, e no RG sob nº 778.360 SSP/SP, será:
Verba Valor
Vencimentos R$ 1.779,47
Quinquênio 25% (vinte por cento) – 49, §9º, Lei Municipal 431/2021 R$ 444,87
Total de Proventos R$ 2.224,34
Cumpre ressaltar, que os valores dos proventos de aposentadoria, corresponderão ao vencimento do cargo acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) do Adicional de Tempo de Serviço (Vantagem Permanente). Conforme §9º, do artigo 49, da Lei Municipal nº 431/2021.
Belém – Alagoas, 27 de janeiro de 2026
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:399E89E1