ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRANQUINHA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRANQUINHA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0707.0001/2025
TERMO DE RATIFICAÇAO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Branquinha - IPSEB, representado por seu Diretor Presidente GERVÁZIO JOSÉ DE ALMEIDA LOPES, no uso de suas atribuições legais, em atenção aos documentos constantes do Processo Administrativo nº 0707.001/2025, em cumprimento ao art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. suas alterações e Decreto Municipal nº 23, de 20 de janeiro de 2023.
RATIFICO E AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e Decreto Municipal nº 23, de 20 de janeiro de 2023., em favor da empresa MAGENTA GRAFICA E EDITORA LTDA CNPJ: 03.814.734/0001-00, Av. Vereador Dário Marsiglia, 88 – Tabuleiro Novo - Maceió – AL - CEP: 57081-015, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 1.000 CAPAS DE PROCESSO, PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRANQUINHA – IPSEB, pelo valor de R$ 1.265,00 (mil duzentos e sessenta e cinco reais).
Retornam-se os autos, para providências subsequentes, em observância aos preceitos legais, em especial de publicidade do presente Termo
Branquinha Alagoas, 01 de agosto de 2025.
GERVÁZIO JOSÉ DE ALMEIDA LOPES
Diretor Presidente
Publicado por:
Flavio Bernardo Alves da Silva
Código Identificador:3A8BF9E7