ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO
NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

 

Contratada: empresa MASTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.238.558/0001-02, estabelecida na Rodovia BR 423, nº 173, lote J Paulista B, Quadra D, Lote 1, Heliópolis, Garanhuns, Pernambuco. Com os seguintes telefones para contato: (87) 98148-2577 / (87) 98113-3775, e-mail: masterdistribuidoraservicosme@gmail.com.

 

Objeto de Ata de Registro de Preço para FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, especificado no termo de referência anexo ao edital do Pregão Eletrônico nº 006/2025, que é parte integrante desta, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

 

Objeto da Notificação: Não execução no fornecimento de materiais destinados ao Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo, conforme pedido anexo de nº 25247/2024, e empenho de nº 2025091200003, os itens foram solicitados na data 24/10/2025.

Sendo que todas a Contratante sempre contacta a empresa Contratada buscando informações à cerca da entrega do material, solicitado, sendo que, o pedido não fora entregue até o prezado momento. Não restando outra alternativa a este a não ser colegas.

 

Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 10.786.243/0001-50, CONSIDERANDO:

 

a) que a NOTIFICADA se comprometeu em executar o fornecimento, objeto desta licitação é de fornecer adequadamente os equipamentos ao Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo com atendimento num prazo de 15 (quinze), conforme Edital.;

 

b) que quando na abertura do processo, alertou os representantes das empresas proponentes, quanto ao cumprimento dos prazos previstos no edital.

c) que o Contrato reza que o ajuste poderá ser rescindido, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados de acordo com a lei de licitações 14.133/21.

 

Descumprir as condições do Contratos;

 

Diante disto, fica por meio da presente, NOTIFICADA a empresa MASTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.238.558/0001-02, estabelecida na Rodovia BR 423, nº 173, lote J Paulista B, Quadra D, Lote 1, Heliópolis, Garanhuns, Pernambuco. Com os seguintes telefones para contato: (87) 98148-2577 / (87) 98113-3775, e-mail: masterdistribuidoraservicosme@gmail.com.

Tendo apenas um prazo de 5 (cinco) dias, para entrega dos itens solicitados, ocorrendo novamente tal situação em novas solicitações, poderá o Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo RESCINDIR O CONTRATO, E CANCELAR O REGISTRO DO FORNECEDOR, sendo passível a aplicação de multa, seguindo as recomendações de lei de licitações n°14.133, sem prejuízo das demais sanções, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.

 

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA.

 

Quebrangulo/AL, 18 de novembro de 2025.

 

CARLOS FELLIPE DE ALMEIDA SOUZA

Diretor Presidente 


Publicado por:
Alex Ferreira de Assis
Código Identificador:3B2C9870