ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL
DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
DETERMINA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Senhora Prefeita do MUNICÍPIO DE BELÉM, Ana Paula Antero Santa Rosa Barbosa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de organização das datas comemorativas municipais, estaduais e nacionais, bem como a necessidade de determinação dos pontos facultativos para otimização do serviço público municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído o calendário de feriados municipais, estaduais e nacionais, além de determinar os pontos facultativos em âmbito municipal, quando não haverá expediente nos órgãos e repartições do Município de Belém, exceto os serviços essenciais e que não podem ser interrompidos.
Art. 2º - Calendário de feriados e pontos facultativos:
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01 de Janeiro |
Feriado Nacional |
Confraternização Mundial |
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20 de Janeiro |
Feriado Municipal |
São Sebastião (Padroeiro) |
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15 de Fevereiro |
Ponto Facultativo |
Carnaval |
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16 de Fevereiro |
Feriado Nacional |
Carnaval |
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17 de Fevereiro |
Feriado Nacional |
Quarta-Feira de Cinzas |
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02 de Abril |
Feriado Nacional |
Sexta-Feira Santa |
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21 de Abril |
Feriado Nacional |
Tiradentes |
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01 de Maio |
Feriado Nacional |
Dia do Trabalhador |
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03 de Junho |
Feriado Nacional |
Corpus Christi |
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24 de Junho |
Feriado Estadual |
Dia de São João |
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29 de Junho |
Feriado Estadual |
Dia de São Pedro |
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24 de Agosto |
Feriado Municipal |
Emancipação Política de Belém |
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07 de Setembro |
Feriado Nacional |
Independência do Brasil |
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16 de Setembro |
Feriado Estadual |
Emancipação Política de Alagoas |
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12 de Outubro |
Feriado Nacional |
Nossa Senhora Aparecida |
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28 de Outubro |
Feriado Nacional |
Dia do Servidor Público |
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02 de Novembro |
Feriado Nacional |
Finados |
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15 de Novembro |
Feriado Nacional |
Proclamação da República |
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20 de Novembro |
Feriado Estadual |
Dia da Consciência Negra |
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30 de Novembro |
Feriado Estadual |
Dia do Evangélico |
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08 de Dezembro |
Feriado Nacional |
Imaculada Conceição |
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24 de Dezembro |
Ponto Facultativo |
Véspera de Natal |
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25 de Dezembro |
Feriado Nacional |
Natal |
|
31 de Dezembro |
Ponto Facultativo |
Véspera de Ano Novo |
Art. 3º - Os prazos administrativos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nas datas indicadas no artigo anterior ficam automaticamente prorrogados para o próximo dia útil subsequente com a volta das atividades.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Belém/AL. 11 de janeiro de 2021.
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita
Este Decreto foi publicado e arquivado na Secretaria Municipal de Administração deste Município em 11 de janeiro de 2021 e publicado no mural desta Prefeitura nesta mesma data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/AL
REGISTRADO E PUBLICADO EM ______/______/________.
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ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:3B9A64E0