ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

Secretaria Municipal de Administração e Controle

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001-008/2024 - PE

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001-008/2024 - PE

Processo administrativo sob o nº 1204.0008.124/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90008/2024 - PE.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA: M P DOS SANTOS NETO CONSTRUCOES LTDA, CNPJ sob nº 40.363.256/0001-88.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 001-008/2024 - PE, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 09 de janeiro de 2026 a 09 de janeiro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro(s) abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR MÁXIMO ESTIMADO

R$

PERCENTUAL DE DESCONTO DAS TABELAS OFICIAIS

1

MATERIAL DE MINERAÇÃO: PEDRAS, PARALELEPÍPEDO, MEIO FIO DE PEDRA, BRITAS, BARRO, PIÇARRO, AREIA E AFINS.

PERCENTUAL DE DESCONTO

80.000,00

12,00%

2

MATERIAL DE MINERAÇÃO: PEDRAS, PARALELEPÍPEDO, MEIO FIO DE PEDRA, BRITAS, BARRO, PIÇARRO, AREIA E AFINS.

PERCENTUAL DE DESCONTO

520.000,00

11,80%

3

MATERIAIS DE FERRO: BARRAS, ALUMÍNIO, TUBOS E VERGALHÕES, ARAMES E AFINS.

PERCENTUAL DE DESCONTO

31.250,00

11,00%

4

MATERIAIS DE FERRO: BARRAS, ALUMÍNIO, TUBOS E VERGALHÕES, ARAMES E AFINS.

PERCENTUAL DE DESCONTO

93.750,00

11,50%

5

MATERIAIS DE MADEIRA: FORRAS, PORTAS, JANELAS, LINHAS, CAIBROS, TÁBUAS E AFINS.

PERCENTUAL DE DESCONTO

80.000,00

12,00%

6

MATERIAIS DE MADEIRA: FORRAS, PORTAS, JANELAS, LINHAS, CAIBROS, TÁBUAS E AFINS.

PERCENTUAL DE DESCONTO

260.000,00

3,00%

7

MATERIAL DE SEGURANÇA: BOTAS, LUVAS, CAPACETES, CAPAS, MÁSCARAS E AFINS.

PERCENTUAL DE DESCONTO

27.500,00

10,50%

8

MATERIAL DE SEGURANÇA: BOTAS, LUVAS, CAPACETES, CAPAS, MÁSCARAS E AFINS

PERCENTUAL DE DESCONTO

82.500,00

11,00%

9

FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS: PÁ, CARRO DE MÃO, ALICATE, MALETA, FURADEIRA, CORTADOR DE GRAMA E AFINS.

PERCENTUAL DE DESCONTO

80.000,00

4,00%

10

FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS: PÁ, CARRO DE MÃO, ALICATE, MALETA, FURADEIRA, CORTADOR DE GRAMA E AFINS.

PERCENTUAL DE DESCONTO

240.000,00

10,60%

11

CIMENTOS E ARGAMASSAS: CIMENTO, AREIAS, ARGAMASSA, REJUNTE, IMPERMEABILIZANTES E AFINS.

PERCENTUAL DE DESCONTO

80.000,00

3,00%

12

CIMENTOS E ARGAMASSAS: CIMENTO, AREIAS, ARGAMASSA, REJUNTE, IMPERMEABILIZANTES E AFINS.

PERCENTUAL DE DESCONTO

275.000,00

12,00%

13

PRODUTOS DE OLARIA: TIJOLOS, TELHAS E AFINS.

PERCENTUAL DE DESCONTO

80.000,00

3,00%

14

PRODUTOS DE OLARIA: TIJOLOS, TELHAS E AFINS.

PERCENTUAL DE DESCONTO

260.000,00

11,00%

15

CERÂMICAS: PISOS, PASTILHAS, AZULEJOS, REVESTIMENTOS E AFINS.

PERCENTUAL DE DESCONTO

55.000,00

11,00%

17

MATERIAL HIDRÁULICO: CANOS, CAIXA D’ÁGUA, COLAS, CONEXÕES, MANGUEIRAS, TORNEIRAS, VASO SANITÁRIO, PIAS E AFINS.

PERCENTUAL DE DESCONTO

55.000,00

10,01%

18

MATERIAL HIDRÁULICO: CANOS, CAIXA D’ÁGUA, COLAS, CONEXÕES, MANGUEIRAS, TORNEIRAS, VASO SANITÁRIO, PIAS E AFINS.

PERCENTUAL DE DESCONTO

165.000,00

11,00%

19

PRÉ-MOLDADOS: VIGAS, POSTES, TUBOS, MANILHAS, LAJOTAS, TRELIÇAS, ESTACAS E AFINS

PERCENTUAL DE DESCONTO

62.500,00

1,00%

20

PRÉ-MOLDADOS: VIGAS, POSTES, TUBOS, MANILHAS, LAJOTAS, TRELIÇAS, ESTACAS E AFINS.

PERCENTUAL DE DESCONTO

187.500,00

12,00%

21

MATERIAL ELÉTRICO: FIOS, CABOS, BOMBAS, CAIXAS DE DISTRIBUIÇÃO, LÂMPADAS E AFINS.

PERCENTUAL DE DESCONTO

75.000,00

13,00%

25

PAISAGISMO: GRAMAS EM PLACAS, FORRAÇÃO, ARBUSTROS, PLANTAS, ÀRVORES E AFINS.

PERCENTUAL DE DESCONTO

62.500,00

1,00%

26

PAISAGISMO: GRAMAS EM PLACAS, FORRAÇÃO, ARBUSTROS, PLANTAS, ÀRVORES E AFINS.

PERCENTUAL DE DESCONTO

187.500,00

1,00%

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 e item 5.1 da ARP respectiva.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 001-008/2024 - PE, que vai assinado eletronicamente pelas partes.

 

Flexeiras, 09 de janeiro de 2026.

 

SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO

Prefeita


Publicado por:
Cassio Cavalcante da Silva
Código Identificador:3BA8430A