ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 177 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 177 de 15 de outubro de 2026

 

Dispõe sobre a nomeação da Equipe Intersetorial do Programa BPC na Escola no âmbito do Município de Maribondo/AL.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO - A Portaria Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, que institui o Programa BPC na Escola;

CONSIDERANDO - A necessidade de assegurar a articulação intersetorial entre as áreas da Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos para a efetivação das ações do Programa;

CONSIDERANDO - A relevância de garantir o acesso e a permanência na escola das crianças e adolescentes com deficiência, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica instituída a Equipe Intersetorial do Programa BPC na Escola no âmbito do Município de Maribondo/AL, com a finalidade de planejar, executar, monitorar e avaliar as ações do referido Programa.

 

Art. 2º - Ficam nomeadas para compor a Equipe Intersetorial as seguintes representantes das áreas:

 

I – Secretaria Municipal de Assistência Social

• RANIELLY DE ARAUJO CANDIDO – Assistente Social

 

II – Secretaria Municipal de Educação

• MARIA GENILDA LESSA DOS SANTOS – Coordenadora do Busca Ativa e Articulação do Selo Unicef

 

III – Secretaria Municipal de Saúde

• JERLANE VIEIRA DOS SANTOS – Assistente Social

 

Art. 3º - Compete à Equipe Intersetorial:

 

I – Promover a articulação entre as políticas setoriais envolvidas;

II – Elaborar e implementar plano de ações integrado;

III – Realizar o acompanhamento e monitoramento da execução do Programa;

IV – Encaminhar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Centro Administrativo Municipal José Zeferino do Carmo

Gabinete do Prefeito em 15 de outubro de 2026.

 

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA

Prefeito 


Publicado por:
Elena Pereira Ferreira
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