ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
CPL - Comissão Permanente de Licitação
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 07/2026.
PROCESSO: 07130004/2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA/AL, CNPJ: 12.200.143/0001-26.
CONTRATADA: GS SERVICE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ: 28.273.378/0001-88.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de manutenção, peças e serviços de guincho, visando atender as necessidades dos veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Atalaia/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 6.747.173,06 (seis milhões, setecentos e quarenta e sete mil, cento e setenta e três reais e seis centavos).
DA VIGÊNCIA: A contratação tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contado da data de publicação do extrato contratual na imprensa oficial, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, bem como terá sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma do art. 105 da Lei n.º 14.133, de 2021.
DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do exercício de 2026, na classificação abaixo:
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ÓRGÃO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA |
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UNIDADE |
PROJETO / ATIVIDADE |
ELEMENTO DE DESPESA |
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0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
2008 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO |
2019 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
6001 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
6005 – GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
6007 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
6009 – GESTÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
6010 – GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
4001 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
4003 – GESTÃO DAS AÇÕES DA QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO DA EDUCAÇÃO - QSE |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
4004 – GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
4006 – GESTÃO INTEGRADA DO TRANSPORTE ESCOLAR - GEITE |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1201 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB |
4019 – GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 30% |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1201 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB |
4020 – GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL CRECHE – 30% |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8001 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8002 – GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8005 – GESTÃO DAS AÇÕES DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8006 – CUSTEIO DAS AÇÕES DO PROGRAMA VIVA BEM ATALAIA |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8022 – GESTÃO DAS AÇÕES DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8003 – BLOCO DE GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8010 – GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ATALAIA CONTRA O TRABALHO INFANTIL |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8012 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8014 – BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO – IGD/PBF |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8015 – BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8016 – BLOCO DE GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8017 – BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE- MAC |
3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
SIGNATÁRIOS: Nicollas Von Meynard Theotônio Costa, pela CONTRATANTE, Larissa Carnaúba de Oliveira, pela CONTRATADA.
Publicado por:
Melry Dayane Cavalcante
Código Identificador:3C9E3476