ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

CPL - Comissão Permanente de Licitação

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 07/2026.

PROCESSO: 07130004/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA/AL, CNPJ: 12.200.143/0001-26.

CONTRATADA: GS SERVICE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ: 28.273.378/0001-88.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de manutenção, peças e serviços de guincho, visando atender as necessidades dos veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Atalaia/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 6.747.173,06 (seis milhões, setecentos e quarenta e sete mil, cento e setenta e três reais e seis centavos).

DA VIGÊNCIA: A contratação tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contado da data de publicação do extrato contratual na imprensa oficial, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, bem como terá sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma do art. 105 da Lei n.º 14.133, de 2021.

DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do exercício de 2026, na classificação abaixo:

 

ÓRGÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

UNIDADE

PROJETO / ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

2008 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

2019 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

6001 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

6005 – GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

6007 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

6009 – GESTÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

6010 – GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

4001 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

4003 – GESTÃO DAS AÇÕES DA QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO DA EDUCAÇÃO - QSE

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

4004 – GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

4006 – GESTÃO INTEGRADA DO TRANSPORTE ESCOLAR - GEITE

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1201 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB

4019 – GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 30%

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1201 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB

4020 – GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL CRECHE – 30%

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8001 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8002 – GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8005 – GESTÃO DAS AÇÕES DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8006 – CUSTEIO DAS AÇÕES DO PROGRAMA VIVA BEM ATALAIA

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8022 – GESTÃO DAS AÇÕES DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8003 – BLOCO DE GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8010 – GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ATALAIA CONTRA O TRABALHO INFANTIL

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8012 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8014 – BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO – IGD/PBF

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8015 – BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8016 – BLOCO DE GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8017 – BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE- MAC

3.3.3.9.0.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

SIGNATÁRIOS: Nicollas Von Meynard Theotônio Costa, pela CONTRATANTE, Larissa Carnaúba de Oliveira, pela CONTRATADA.


Publicado por:
Melry Dayane Cavalcante
Código Identificador:3C9E3476