ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 02/2026

PREGÃO ELETRÕNICO N° 011/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006.018.230525/2025

 

CONTRATANTE: Município de Maribondo/AL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 12.236.873/0001-87, com sede na rua José Sapucaia, 01, Centro, CEP: 57670-000;

CONTRATADA: A empresa SRL DISTRIBUIDORA E MAT HOSP LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 46.613.581/0001-38.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação do velor total constante do Contrato n° 02/2026, cujo objeto é o fornecimento de medicamentos, em virtude da identificação de erro material da planilha de composição de preços que serviu de base para a celebração do referido instrumento contratual.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente instrumento tem por fudamento o art. 124 da Lei n° 14.133/2021, que autoriza a formalização de aditivos contratuais para fins de correção de erros materiais, não caracterizando alteração qualitativa ou quantitativa do objeto contratado, bem como os princípios da legalidade, moralidade, efeciência e segurança jurídica, que regem a Administração Pública.

RETIFICAÇÃO DO VALOR GLOBAL:

Fica retificado o valor total do Contrato n° 02/2026, passando de R$ 2.116.850,97 (dois milhões, cento e dezesseis mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), para R$ 2.115.342,04 (dois milhões, cento e quinze mil, trezentos e quarenta dois reais e quatro centavos)

DATA: 27 de abril de 2026.

ASSINATURA: RAFAEL DA SILVA MEDEIROS e BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA.


Publicado por:
Jefferson Lopes Soares
Código Identificador:3E80D949