ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI N° 3.251/2017

LEI N° 3.251/2017

 

DENOMINA AVENIDA NO BAIRRO MASSARANDUBA, ACESSO AO MORRO SANTO DA MASSARANDUBA, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada AVENIDA PEDRO TERTULIANO DA SILVA o logradouro público de acesso ao Morro Santo da Massaranduba, a partir das Ruas José Ulisses de Oliveira e Araçá, bairro Massaranduba, com localização geográfica e memorial descritivo sintético compondo os dispositivos que se seguem.

 

Art. 2º O logradouro, ora denominado AVENIDA PEDRO TERTULIANO DA SILVA, possui a seguinte localização e coordenadas geográficas:

I – origem: final da Rua Araçá (Lei 2756/2011);

II – coordenadas geográficas da origem: 09° 42’ 50,97” S e 36° 39’ 57,61” W;

III – ponto de deflexão à esquerda - acesso à área do morro, especificamente maior aclive e com segmentos retilíneos e curvilíneos;

IV – coordenadas geográficas no ponto de deflexão: 09° 41’ 58,84” S e 36° 39’ 58,15” W;

V – coordenadas geográficas intermediárias - acesso à área do morro, especificamente, maior aclive e com segmentos retilíneos e curvilíneos, CI 1 - 09° 41’ 58,08” S e 36° 40’ 00,94” W; CI 2 - 09° 41’ 56,30” S e 36° 40’ 02,42” W; CI 3 - 09° 41’ 54,69” S e 36° 40’ 06,17” W; CI 4 - 09° 41’ 55,12” S e 36° 40’ 08,14” W;

VI – final: interseção com o sistema viário interno do complexo Morro Santo da Massaranduba - 9° 41’ 51,81” S e 36° 40’ 07,76” W.

 

Art. 3º Avenida denominada no caput do artigo 1° desta Lei identifica-se com o seguinte memorial descritivo sintético e contextualização da localização:

 

I – memorial descritivo sintético: consiste, em seu primeiro trecho, a partir da origem, final da Rua Araçá, de um segmento retilíneo com 1.600 m de extensão; neste ponto, sofre uma deflexão à esquerda, e passa a ser constituída de uma sequência de segmentos retilíneos e curvilíneos, coordenadas geográficas intermediárias, com 490 m de extensão, final - interseção com o sistema viário interno do complexo Morro Santo da Massaranduba. extensão total da avenida – 2.090m (2,09 km);

II – contextualização da localização: a localização contextualizada caracteriza a avenida como sendo parte de um dos principais acessos ao morro Santo da Massaranduba, a partir da rodovia Al 220/rodovia Empresário José Alexandre, imediatamente após as instalações onde atualmente funciona o Restaurante Labaredas. Inicialmente este acesso é denominado Rua Antônio Pereira da Silva, bairro Planalto, até o cruzamento com a Rua Amélia Nunes Correia/divisa dos bairros Planalto e Massaranduba, no bairro Massaranduba. Após a divisa dos bairros Planalto e Massaranduba, no bairro Massaranduba, este acesso passa a ser denominado, à esquerda, Rua José Ulisses de Oliveira, até o cruzamento com a Rua Pitangueira, e à direita, Rua Araçá. A partir do final da Rua Araçá, inicia-se a Avenida Pedro Tertuliano da Silva, caracterizada nesta Lei.

 

Art. 4º Passa a fazer parte integrante desta Lei o anexo único contendo o croquis esquemático do traçado da avenida.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Arapiraca, aos 27 dias do mês de julho do ano de 2017.

 

ROGÉRIO AUTO TEÓFILO

Prefeito

 

ANTONIO LENINE PEREIRA FILHO

Secretário M. de Planejamento, Orçamento e Gestão

 

Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antonio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 27 dias do mês de julho do ano de 2017.

 

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA

Chefe do Departamento de Gestão de Documentos


Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:3F2F8CD9