ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 743/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI Nº 743 /2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 741/23, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA, Estado de Alagoas. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1ºFicam criados por esta Lei, regidos pelo Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos municipais para preenchimento mediante concurso público de provas para o Quadro de Servidores Efetivos do Município de Lagoa da Canoa, nos quantitativos e especificações dispostos no Anexo I desta Lei, alterando o Anexo I da Lei 741/23 .

 

Art. 2º O Anexo II da Lei Nº 741/23, de 20 de outubro de 2023 passa a vigorar com a seguinte teor:

 

Nº de Ordem

Cargo

Nº de vagas Acrescidas

1.

Agente Administrativo

02

2.

Analista de Sistema

01

3.

Auxiliar em Saúde Bucal

02

4.

Educador Fisico

02

5.

Enfermeiro Obstetriz

02

6.

Farmacêutico

03

7.

Médico Veterinário

01

8.

Médico Generalista

01

9.

Monitor do CAPS

02

10.

Odontólogo

02

11.

Professor de Biologia/ Ciencias

04

12.

Professor de Educação Física

02

13.

Professor de História

02

14.

Professor de Lingua Portuguesa

04

15.

Professor de Matemática

04

16.

Psicólogo

01

17.

Técnico Agricola

01

18

Técnico de Enfermagem

02

 

Art. 3º Os direitos, deveres, nivel de escolaridade e atribuições serão os mesmos já constantes da lei municipal Nº 558/13, vigente para os respectivos cargos.

 

Art. 4ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta de dotações próprias, consignadas no orçamento do exercício de 2023 e seguintes.

 

Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lagoa da Canoa, 09 de novembro de 2023.

 

TAINÁ CORRÊA DE SÁ LÚCIO DA SILVA

Prefeita


Publicado por:
Pedro Henrique Gracindo Santos
Código Identificador:3F57F87D