ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 743/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 743 /2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 741/23, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA, Estado de Alagoas. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFicam criados por esta Lei, regidos pelo Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos municipais para preenchimento mediante concurso público de provas para o Quadro de Servidores Efetivos do Município de Lagoa da Canoa, nos quantitativos e especificações dispostos no Anexo I desta Lei, alterando o Anexo I da Lei 741/23 .
Art. 2º O Anexo II da Lei Nº 741/23, de 20 de outubro de 2023 passa a vigorar com a seguinte teor:
|
Nº de Ordem |
Cargo |
Nº de vagas Acrescidas |
|
1. |
Agente Administrativo |
02 |
|
2. |
Analista de Sistema |
01 |
|
3. |
Auxiliar em Saúde Bucal |
02 |
|
4. |
Educador Fisico |
02 |
|
5. |
Enfermeiro Obstetriz |
02 |
|
6. |
Farmacêutico |
03 |
|
7. |
Médico Veterinário |
01 |
|
8. |
Médico Generalista |
01 |
|
9. |
Monitor do CAPS |
02 |
|
10. |
Odontólogo |
02 |
|
11. |
Professor de Biologia/ Ciencias |
04 |
|
12. |
Professor de Educação Física |
02 |
|
13. |
Professor de História |
02 |
|
14. |
Professor de Lingua Portuguesa |
04 |
|
15. |
Professor de Matemática |
04 |
|
16. |
Psicólogo |
01 |
|
17. |
Técnico Agricola |
01 |
|
18 |
Técnico de Enfermagem |
02 |
Art. 3º Os direitos, deveres, nivel de escolaridade e atribuições serão os mesmos já constantes da lei municipal Nº 558/13, vigente para os respectivos cargos.
Art. 4ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta de dotações próprias, consignadas no orçamento do exercício de 2023 e seguintes.
Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Canoa, 09 de novembro de 2023.
TAINÁ CORRÊA DE SÁ LÚCIO DA SILVA
Prefeita
Publicado por:
Pedro Henrique Gracindo Santos
Código Identificador:3F57F87D