ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Considerando o julgamento das propostas apresentadas em atendimento ao Aviso de Dispensa nº 010/2026, devidamente publicado no Diário da AMA, e após análise realizada pela agente de contratação, RATIFICO o resultado do certame.

 

Consta dos autos que apenas dois interessados apresentaram propostas. A empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 23.146.943/0001-22, foi desclassificada, por não atender às exigências do edital, especialmente por não se caracterizar como entidade sem fins lucrativos, requisito indispensável para participação.

 

Por outro lado, a FUNDEPES – Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa, inscrita no CNPJ nº 12.449.880/0001-67, atendeu integralmente a todas as exigências editalícias, sendo classificada e declarada vencedora do certame.

 

Diante do exposto, ratifico a decisão da agente de contratação em favor da FUNDEPES, autorizando a continuidade dos procedimentos necessários à formalização do instrumento contratual correspondente.

 

Junqueiro/AL, 15 de julho de 2026.

 

CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal de Junqueiro

 


Publicado por:
Roselânia Alves Santos
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