ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 05/2026

PORTARIA Nº 05/2026

DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

 

DESIGNA OS INTEGRANTES DA BANCA EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA AS FUNÇÕES DE GESTOR E VICE-GESTOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO LARGO, REFERENTE AO BIÊNIO 2027/2028.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO LARGO, no uso das atribuições legais e administrativas inerentes ao cargo, com fundamento nos arts. 4º, 16 e 64 da Lei Municipal nº 2.064, de 12 de fevereiro de 2025, e nas disposições do Edital nº 01/2026/SEMED/RL;

CONSIDERANDO que o Processo Seletivo Interno para as funções de Gestor e Vice-Gestor Escolar compreende a elaboração e a apresentação de Plano de Gestão Escolar e a realização de entrevista, como critérios de mérito e desempenho;

CONSIDERANDO que a avaliação dessas etapas compete à Banca Examinadora, constituída por três profissionais com qualificação compatível com a natureza das atribuições;

CONSIDERANDO os convites expedidos pela Secretaria Municipal de Educação e os respectivos aceites formalizados pelos profissionais convidados;

CONSIDERANDO a documentação acadêmica e profissional apresentada, constante do Processo Administrativo nº 08250054/2026;

CONSIDERANDO que os profissionais convidados aceitaram colaborar voluntariamente com o certame, sem pagamento de remuneração, gratificação, honorários ou qualquer outra retribuição pecuniária pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para compor a Banca Examinadora do Processo Seletivo Interno para as funções de Gestor e Vice-Gestor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Largo, referente ao biênio 2027/2028, os seguintes profissionais:

I - ISVÂNIA ALVES DOS SANTOS, graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual de Alagoas e em Psicologia pela Universidade Federal de Alagoas, Mestra em Educação pela Universidade Federal de Alagoas, especialista em Educação Especial, em Neuroaprendizagem e em Análise do Comportamento Aplicada ao Transtorno do Espectro do Autismo, com experiência profissional na Educação Básica e atuação docente no Ensino Superior;

II - PAULO ROBERTO MENDES JÚNIOR, graduado em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará, Mestre em Psicologia e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Ceará, especialista em Saúde Mental, com experiência profissional em políticas públicas, formação de profissionais da educação, Educação Infantil, Educação Especial e desenvolvimento de redes de ensino;

III - AMANDA CRISTINA GONÇALVES GOMES, graduada em Letras pela Universidade Federal de Alagoas, especialista em Gestão Escolar pela Universidade de São Paulo e mestranda em Ciências da Educação, com experiência profissional em docência, supervisão, orientação, consultoria, assessoria e gestão pedagógica, além de formação complementar nas áreas de gestão escolar, gestão de conflitos e Educação Especial e Inclusiva.

Art. 2º Compete à Banca Examinadora avaliar o Plano de Gestão Escolar, sua apresentação oral e a entrevista das chapas participantes, mediante estrita observância dos critérios, das pontuações, das fichas padronizadas e das demais regras estabelecidas no Edital nº 01/2026/SEMED/RL.

§ 1º Cada integrante realizará individualmente as avaliações, atribuirá as notas correspondentes e apresentará fundamentação vinculada aos critérios estabelecidos no edital e em seus anexos.

§ 2º A Banca Examinadora exercerá atribuições exclusivamente técnicas, não lhe competindo analisar ou homologar inscrições, julgar recursos administrativos, alterar critérios de avaliação, modificar pontuações ou praticar atos decisórios reservados à Comissão Especial Central, à Secretaria Municipal de Educação ou ao Chefe do Poder Executivo.

§ 3º É vedada a utilização de critérios de avaliação estranhos ao edital, bem como o tratamento diferenciado entre chapas submetidas à mesma etapa do certame.

Art. 3º Os integrantes da Banca Examinadora deverão atuar com independência técnica, objetividade, imparcialidade, urbanidade e tratamento isonômico, resguardando o sigilo das informações a que tiverem acesso antes da divulgação oficial dos resultados.

§ 1º Antes do início das avaliações, cada integrante deverá firmar declaração individual de ausência de impedimento, suspeição ou conflito de interesses.

§ 2º O integrante que identificar circunstância superveniente capaz de comprometer a imparcialidade de sua atuação deverá comunicá-la imediatamente à Diretoria de Gestão e Política Educacional e abster-se de avaliar a chapa envolvida até deliberação da autoridade competente.

Art. 4º A atuação na Banca Examinadora possui caráter temporário, voluntário e de relevante colaboração com o serviço público educacional, conforme os aceites constantes dos autos, não gerando vínculo funcional ou empregatício com o Município.

Parágrafo único. A participação dos profissionais designados não ensejará pagamento de remuneração, gratificação, honorários, diária, ajuda de custo, indenização ou qualquer outra retribuição pecuniária pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º A Diretoria de Gestão e Política Educacional prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades da Banca Examinadora, assegurando-lhe acesso aos documentos e instrumentos indispensáveis à avaliação.

Art. 6º As fichas individuais de avaliação, as notas, as fundamentações e os demais documentos produzidos pela Banca Examinadora deverão ser assinados pelos respectivos avaliadores e juntados integralmente ao processo administrativo do certame.

Art. 7º A atuação da Banca Examinadora encerrar-se-á após a conclusão das avaliações, a entrega dos documentos produzidos e a prestação dos esclarecimentos técnicos eventualmente solicitados durante a análise dos recursos administrativos.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Largo/AL, 25 de setembro de 2026.

 

ALINE KEROLLEN OLIVEIRA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 005/2026


Publicado por:
Rithie Kennedy Ferreira Soares
Código Identificador:40B494BA