ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01160020 - 1/2023

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARA IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMA E-SUS APS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUPORTE TÉCNICO, ATENDIMENTO AO USUÁRIO, SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, AUDITORIA, FATURAMENTO DE CONTAS MÉDICAS, ORIENTAÇÕES AS NORMAS MINISTERIAIS E ACOMPANHAMENTO DE INDICADORES DO PREVINE BRASIL, COM SUPORTE A MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS.

 

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MONTEIRÓPOLIS, CNPJ nº 12.251.450/0001-36. CONTRATADA: ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.180.436/0001-48, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:Constitui o objeto do presente instrumento a Prorrogação do Prazo ao Contrato nº 011600020-1/2023, por mais 12 (Doze) meses, cujo objeto é a Prestação de Serviços de software para implantação, capacitação, operacionalização dos sistema e-SUS APS do Ministério da Saúde, suporte técnico, atendimento ao usuário, serviços de gerenciamento, auditoria, faturamento de contas médicas, orientações as normas ministeriais e acompanhamento de indicadores do Previne Brasil, com suporte a medidas de contingenciamento em atendimento a Secretaria de Saúde do Município de Monteirópolis, com fundamento no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse Público.CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO:O Prazo do Contrato nº 01160020-1/2023, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 23/02/2024 e terminando em 23/02/2025, salvo se rescindido antecipadamente em virtude de infração de qualquer de suas cláusulas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO -CONTRATANTE e CONTRATADO elegem o foro da Comarca de Olho D’água das Flores, Estado de Alagoas, para dirimir quaisquer dúvidas resultantes do presente instrumento, renunciado a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor, além das testemunhas abaixo, que a tudo presentes também o subscrevem.ASSINATURA DO TERMO:23/02/2024.SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Maílson de Mendonça Lima -Prefeito; Pela Contratada: Johny Venicios Carvalho da Silva-Representante legal.

 

Monteirópolis -AL, 26 de fevereiro de 2024.

 

MAÍLSON DE MENDONÇA LIMA

Prefeito 


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Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:40DD5404