ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV
PORTARIA ATALAIA PREV Nº 28/2026
Atalaia / AL, em 20 de julho de 2026
Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor de Eduardo Augusto dos Santos.
O Prefeito do Município de Atalaia, conjuntamente com a Diretora de Previdência do REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS - ATALAIA PREV, Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais em conformidade com os dispositivos da Lei Municipal n.º 1.131, de 30 de junho de 2020;
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da segurada Maria Luiza da Silva Santos, brasileira, alagoana, quando viva inscrita no CPF sob n.º 359.134.794-91, ex-servidora aposentada, Matrícula Funcional de nº 388, nos termos do artigos 14, 15, e 16 da Lei Municipal 1.131, de 30 de junho de 2020, conforme Processo Administrativo do REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS - ATALAIA PREV, número 293/2026, com proventos proporcionais ao seu dependente, calculados da seguinte forma:
I – Eduardo Augusto dos Santos (cota familiar de 50% + cota individual de 10%), brasileiro, alagoano, cônjuge, inscrito no CPF sob nº 447.680.284-20, nascido em 17 de outubro de 1946, com duração vitalícia de acordo com o artigo 14, §4º, II, alínea “d”, 6 da Lei Municipal nº 1.131/2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Atalaia/AL, em 20 de julho de 2026.
ANA LÚCIA ROSENDO
Diretora Presidente
AtalaiaPREV
NICOLLAS VON MEYNARD THEOTONIO COSTA
Prefeito
Publicado por:
Adelmo Tenório de Lima Filho
Código Identificador:416197F8