ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRANQUINHA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRANQUINHA
PORTARIA CONJUNTA N° 003/2025
De: 31 de julho de 2025
O Prefeito do Município de Branquinha/AL em conjunto com o Diretor Presidente do IPSEB no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 412/2018 - art.30, pela Constituição Federal – art. 6º, da EC 41/03,
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no IPSEB sob o nº 0006/2025.
RESOLVE:
Art. 1° Após analisar o Processo 004/2025 e o Parecer Jurídico, CONCEDER o pedido de PENSÃO POR MORTE, a dependente Senhora JOSEFA CAEL DA SILVA ROCHA, portadora do CPF nº 842.375.894-04, originada do instituidor, em atividade, ADILSON FERREIRA DA ROCHA, CPF n° 469.013.374-34, Matrícula nº 0046, falecido em 08 de julho de 2025, tendo como base os proventos recebidos em 08 de julho de 2025.
Art. Fica estabelecido que o valor do benefício corresponderá a totalidade dos proventos do servidor falecido, nos termos da legislação vigente, conforme discriminado abaixo:
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Beneficiário |
Vigência |
Percentual |
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Josefa Cael da Silva Rocha - 842.375.894-04 |
08/07/2025 |
100% |
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 08 julhos de 2025, data do óbito, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Branquinha/AL, 31 de julho de 2025.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito
GERVÁZIO JOSÉ DE ALMEIDA LOPES
Diretor-Presidente
Publicado por:
Flavio Bernardo Alves da Silva
Código Identificador:416D3D68