ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3. 520 DE 21 DE MARÇO DE 2022
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DO MÊS DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica institui no calendário oficial do município o “DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISTA’’, a ser comemorado anualmente no dia 20 do mês de janeiro, e dá outras providências.
Art. 2º As comemorações alusivas a esta data, farão parte do Calendário Oficial de Arapiraca.
Art. 3º A sociedade civil organizada poderá realizar eventos em homenagens ao Antigomobilista, a exemplo de debates e palestras de conscientização nas escolas públicas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Arapiraca, aos 21 dias do mês de março do ano de 2022.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 21 dias do mês de março do ano de 2022.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos
Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:417E0D35