ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - EDITAL DE CHAMAMENTO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026 – PROMOÇÃO DE EVENTO CULTURAL EM MESSIAS – SELEÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA DE EVENTOS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO

O MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.399/2022 (PNAB), o Decreto nº 11.740/2023, a Lei nº 14.903/2024, o Decreto nº 11.453/2023 e as regras do Edital de Chamamento Público nº 07/2026, TORNA PÚBLICO o resultado final da etapa de seleção, após a análise das propostas pela Comissão de Seleção, com base nos critérios do Anexo III do edital.

1. PROPOSTA SELECIONADA

Classif.

Empresa proponente

CNPJ

Projeto

Modalidade

Nota final

Situação

1º

61.703.839 ARTUR LOURENÇO DA SILVA (MEI)

61.703.839/0001-80

Arte na Praça

Ampla concorrência

64,00

SELECIONADA

2. QUADRO DE PONTUAÇÃO

Critério

Pontuação máxima

Nota atribuída

A. Relevância cultural e valorização local

25

18,00

B. Qualidade e diversidade da programação artística

20

11,00

C. Plano de produção e clareza da execução

15

11,00

D. Viabilidade técnica e orçamentária

15

8,00

E. Impacto social, acessibilidade e contrapartida

15

11,00

F. Experiência e capacidade técnica da empresa

10

5,00

Bônus de pontuação (Anexo III, item 2)

+10

0,00

NOTA FINAL

100

64,00

A proposta atingiu a nota mínima de 60 (sessenta) pontos exigida para classificação (Anexo III, item 4). A empresa não optou pelas cotas, concorrendo na vaga de ampla concorrência.

3. CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA DE HABILITAÇÃO

Fica a empresa selecionada convocada a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis – de 17/11/2026 a 24/11/2026 –, na Sede da Secretaria Municipal de Cultura ou pelo e-mail a3assessoria.al@gmail.com, os documentos de habilitação previstos no item 8 do edital:

a) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ (cartão CNPJ) e Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) atualizado;

b) documento oficial de identificação com foto e CPF do representante legal;

c) comprovante de conta bancária ativa de titularidade da empresa, vinculada ao CNPJ;

d) declaração de inexistência de impedimentos, firmada pelo representante legal;

e) comprovantes da atuação mínima de 24 (vinte e quatro) meses na produção, organização ou promoção de eventos culturais;

f) certidões negativas (ou positivas com efeito de negativas): CNDT, CRF/FGTS, Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Débitos Estaduais e Débitos Municipais de Messias/AL.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

Contra o resultado da etapa de habilitação caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da sua publicação, pelo e-mail a3assessoria.al@gmail.com, conforme modelo do Anexo VII. Após a habilitação, a empresa será convocada para assinatura do Termo de Execução Cultural (Anexo IV).

Messias/AL, 16 de novembro de 2026.

 

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SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE CULTURA

Prefeitura Municipal de Messias/AL


Publicado por:
Suzete Moraes de Melo
Código Identificador:418CA89C