ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA N. 020/2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

Concessão de pensão por morte, originada de instituidor ativo.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica municipal e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 06190013/2023,

 

RESOLVE:

Conceder Pensão por morte na forma da Lei Municipal n. 424/2021 originada de instituidor ativo, com fulcro nos vencimentos percebidos em 08 (oito) de junho de 2023, data do óbito do ex - servidor ALOISIO MACIEL DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n. 046.164.824-54, matrícula n. 177 o qual ocupava o cargo de Auxiliar de Vigilância Escolar, nos termos abaixo descritos:

 

Dados do (s) pensionista (s):

Beneficiário/CPF/Parentesco/Natureza da pensão/Cota parte (Observado o art. 40, § 7º da CF/88):

GENURIA DIAS DA SILVA / ***. 400.904-**/ COMPANHEIRA/ VITALÍCIA/ 60%

 

Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica Pensão - IPREV sem paridade.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de início do benefício, qual seja 08 de junho de 2023, data do óbito.

 

Monteirópolis - AL, 01 de outubro de 2024.

 

MAILSON DE MENDONCA LIMA

Prefeito De Monteirópolis


Publicado por:
Wilians Altieres Fontes
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