ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV
PORTARIA ATALAIA PREV Nº 32/2026
Atalaia / AL, em 01 de setembro de 2026.
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora Marilene Joaquim de Melo.
O Prefeito do Município de Atalaia, conjuntamente com a Diretora Presidente do REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS - ATALAIA PREV, Estado de Alagoas no uso pleno de suas atribuições legais determinadas em conformidade com os dispositivos contidos na Lei Municipal n.º 1.131/2020, de 30 de junho de 2020.
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Marilene Joaquim de Melo, inscrita no CPF sob o nº 447.684.864-87, efetiva no cargo de Técnico em contabilidade, tabela 3, Nível I, Classe F, registrada sob a Matrícula Funcional nº 477, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Artigo 6º, incisos I, II, III e IV e artigo 7º, ambos da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003 c/c artigo 2º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005 c/c Artigo 51, Incisos I, II, III , IV, e Parágrafo único da Lei Municipal n.º 904, de 05 de outubro de 2005 e artigo 11 da Lei Municipal nº 1.131/2020, com integralidade, com proventos de aposentadoria correspondentes a sua última remuneração contributiva como servidora efetiva e reajuste pela paridade, conforme os documentos do Processo Administrativo ATALAIA PREV - REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS, registrado sob o número 292/2026, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANA LÚCIA ROSENDO
Presidente
Atalaia PREV
NICOLLAS VON MEYNARD THEOTONIO COSTA
Prefeito
Publicado por:
Adelmo Tenório de Lima Filho
Código Identificador:424BAE75