ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2021
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2021– DISPENSA EMERGENCIAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CORURIPE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, E A EMPRESA YTALA RIKELLY DA SILVA MIGUELITO PIZZARIA DELIVERY.
Processo: 1000-027/2021;
Contrato Nº 016/2021;
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 12.264.230/0001-47 e com sede na Praça Castro Azevedo, s/n, Centro, Coruripe/AL, representado pelo Secretário Municipal de Saúde de Coruripe/AL, o Sr. PEDRO HERMANN MADEIRO, inscrito no CPF sob o Nº 497.111.564-15 portador da Carteira de Identidade Nº 542.412 SSP/AL, doravante denominado CONTRATANTE;
CONTRATADA: A empresa YTALA RIKELLY DA SILVA MIGUELITO PIZZARIA DELIVERY, inscrito(a) no CNPJ sob o Nº 36.955.562/0001-36 com sede na Rua Largo Santo Antônio, Nº 32, Centro, Coruripe – AL, CEP: 57.230-000, TELEFONE: 82 98182-9432 E-mail: luisfelipenclimo@gmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu representante legal, YTALA RIKELLY DA SILVA, portador(a) da Carteira de Identidade Nº 3559120-0 – SSP/AL , e CPF Nº 104.900.844-86, tem entre si justa e acordada a celebração do 1º termo aditivo ao contrato nº 016/2021;
OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SMS que serão prestados nas condições estabelecidas na Dispensa Emergencial do processo administrativo nº 1000-027/2021 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
OBJETO DO TERMO DE ADITIVO:
O objeto Termo Aditivo é a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativo de seu objeto, no limite de 25% (vinte e cinco por cento), mantidas as condições contratuais, com fundamento na alínea “b” do inciso I c/c § 1º, ambas do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme abaixo especificado:
Fica o valor original do contrato nº 016/2021 acrescido do montante de 19.950,00 (dezenove mil novecentos e cinquenta reais), em razão do acréscimo de que trata o subitem, anterior, perfazendo um total de R$ 99.750,00(noventa e nove mil setecentos e cinquenta reais) nos termos abaixo elencados:
O valor total do item 01- fornecimento de refeições: almoço que é de R$ 31.500,00(trinta e um mil e quinhentos reais), passa a ser de R$ 39.375,00(trinta e nove mil trezentos e setenta e cinco reais).
O valor total do item 02 - fornecimento de refeições: jantar que é de R$ 31.500,00(trinta e um mil e quinhentos reais), passa a ser de R$ 39.375,00(trinta e nove mil trezentos e setenta e cinco reais).
O valor total do item 03 fornecimento de refeições: lanche que é de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), passa a ser de R$21.000,00(vinte e um mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orgão: 05.00.00 – Sec. Mun. De Saúde.
Unidade Orçamentária: 05.51.00 – Fundo Mun. De Saúde.
Projeto de Atividade: 6005 – Bloco de Manut. Das Ações de Serv.Pub. de Saúde – (ATENÇÃO ESPECIALIZADA).
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Fonte de Recurso: 0425 – Bloco de Custeio – SUNS UNIÃO.
Valor: 15.960,00(quinze mil novecentos e sessenta reais).
Orgão: 05.00.00 – Sec. Mun. De Saúde.
Unidade Orçamentária: 05.51.00 – Fundo Mun. De Saúde.
Projeto de Atividade: 6010 – Manut. Fundo Municipal de Saúde.
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Fonte de Recurso: 0040 – ASPS.
Valor: 1.995,00 (um mil novecentos e noventa e cinco reais).
Orgão: 05.00.00 – Sec. Mun. De Saúde.
Unidade Orçamentária: 05.51.00 – Fundo Mun. De Saúde.
Projeto de Atividade: 6069 – Bloco de Manut. Das Ações de Serv.Pub. de Saúde – (ATENÇÃO ESPECIALIZADA ESTADUAL).
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Fonte de Recurso: 0426 – Bloco de Custeio – SUS ESTADO.
Valor: 1.995,00 (um mil novecentos e noventa e cinco reais).
DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2021.
BASE LEGAL: Em observância às disposições do Art. 24, inciso IV, da Lei federal nº 8.666/1993 e Lei Complementar federal Nº 123/2006.
Coruripe/AL, 16 de setembro de 2021.
PEDRO HERMANN MADEIRO
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Marcelle Mariza da Mota Souza
Código Identificador:4266AA1E