ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1042, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura e endereço da Escola Municipal de Educação Básica Pastor José Alves de Moraes, localizada à rua Pedro Pereira, nº 780, Centro, Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais diplomas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura e endereço da Escola Municipal de Educação Básica Pastor José Alves de Moraes, localizada à rua Pedro Pereira, nº 780, Centro, Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas.
Art. 2º - Fica denominada o que se expressa no art. 1º desta Lei, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ ALUÍZIO VILELA.
Art. 3°- Fica transferido toda a estrutura administrativa, corpo técnico, corpo docente, e alunos da Escola Municipal de Educação Básica Pastor José Alves de Moraes localizada à rua Pedro Pereira, nº 780, Centro, Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, para a Escola Municipal de Ensino Fundamental José Aluízio Vilela, neste Município, com endereço à Rua Maria Geane Moreira Sampaio, nº 293, Bairro São Miguel, Teotônio Vilela, Estado de Alagoas.
Art. 4º - Revogam-se em sua integralidade as Leis Municipais nº 387, de 22 de agosto de 2007 e Lei Municipal nº 746, de 03 de dezembro de 2012.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teotônio Vilela/Alagoas, 25 de Fevereiro de 2019.
JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO
Prefeito
A presente Lei foi Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração, 25 de Fevereiro de 2019.
FLÁVIO FRANCISCO FRANOLI OLIVEIRA
Secretário de Administração, Gestão e Patrimônio
Publicado por:
Carlos Augusto Miranda Silva
Código Identificador:436DA94E