ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IV

ANEXO IV

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 01/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026

FOMENTO A EVENTO CULTURAL – EMPRESA PROMOTORA DE EVENTOS

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, doravante denominado CONCEDENTE, e, de outro lado, a empresa abaixo identificada, neste ato representada por seu representante legal, doravante denominada PROPONENTE, celebram o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, com fundamento na Lei nº 14.399/2022, na Lei nº 14.903/2024 e no Decreto nº 11.453/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE

Razão social: ______________

CNPJ: ________________________

Endereço da sede/filial: _______________________________________

Representante legal: _________________________

CPF do representante legal: _______________________________________

Telefone / E-mail: _________________________

2. DADOS BANCÁRIOS

Banco: ____________________________

Agência: ____________________________

Conta (PJ, vinculada ao CNPJ da proponente): _________

3. OBJETO

O presente Termo tem por objeto a execução do projeto cultural selecionado no âmbito do Edital nº ___/2026, na categoria:

Categoria Única – Empresa Promotora de Eventos Culturais

Título do Projeto / Evento: _________________________

O projeto deverá contemplar, obrigatoriamente:

 

• realização de, no mínimo, 01 (um) evento cultural público e gratuito no município de Messias/AL, com, no mínimo, 04 (quatro) horas de programação;

• programação com, no mínimo, 04 (quatro) atrações artísticas, sendo pelo menos 50% (cinquenta por cento) delas de artistas, grupos ou coletivos residentes em Messias/AL, com pagamento de cachê;

• estrutura técnica e logística compatível com o porte do evento, incluindo medidas de acessibilidade;

• entrega de registro fotográfico e audiovisual do evento ao Município de Messias/AL;

• execução da contrapartida social prevista na proposta.

 

4. VALOR DO APOIO FINANCEIRO

A PROPONENTE receberá o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em parcela única, depositado em conta bancária de titularidade da pessoa jurídica, destinado exclusivamente à execução integral do projeto aprovado.

5. PRAZO DE EXECUÇÃO

O projeto deverá ser executado no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do recebimento do recurso financeiro.

6. OBRIGAÇÕES DA PROPONENTE

A PROPONENTE compromete-se a:

I – executar integralmente o projeto conforme aprovado;

II – cumprir o cronograma de execução apresentado;

III – realizar o evento cultural público e gratuito previsto, providenciando as autorizações e licenças necessárias junto aos órgãos competentes;

IV – garantir a ampla divulgação do evento;

V – utilizar a logomarca do Município de Messias/AL e do Governo Federal em todo material de divulgação;

VI – efetuar o pagamento dos cachês dos artistas e dos demais prestadores de serviço contratados para o evento, responsabilizando-se integralmente pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais decorrentes;

VII – entregar registros fotográficos e audiovisuais e a comprovação da realização do evento;

VIII – apresentar relatório final simplificado de execução e manter a regularidade fiscal da empresa durante a vigência deste Termo.

7. PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas será realizada por meio de Relatório Simplificado de Execução Cultural, contendo:

 

• descrição das atividades realizadas;

• registros fotográficos e audiovisuais do evento;

• programação realizada e lista estimada de público alcançado;

• comprovação da contrapartida social;

• relação dos artistas, grupos e coletivos que se apresentaram no evento.

 

8. PENALIDADES

O descumprimento total ou parcial das obrigações previstas neste Termo poderá acarretar:

I – devolução integral ou parcial do recurso;

II – impedimento de participação em futuros editais;

III – demais sanções administrativas cabíveis.

9. VIGÊNCIA

O presente Termo entra em vigor na data de sua assinatura, permanecendo válido até a aprovação final da prestação de contas.

 

Messias/AL, ____ de __________________ de 2026.

 

Proponente

(Representante Legal Da Empresa)

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 


Publicado por:
Suzete Moraes de Melo
Código Identificador:43FD51B9