ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
Secretaria Municipal de Administração e Controle
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
PORTARIA Nº 021, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS, Estado de Alagoas, no uso de sua competência, prevista no Art. 203 e seguintes da Lei Municipal nº 412, de 20 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os servidores estáveis abaixo designados e qualificados para compor a Comissão Administrativa Disciplinar Permanente neste Município, a qual compete conduzir às sindicâncias, inquéritos administrativos disciplinares e/ou processos administrativos disciplinares, para fina de apuração de infrações, responsabilização pelas mesmas, bem como aplicação das penalidades cabíveis:
I – Presidente: Cássio Cavalcante da Silva, inscrito no CPF sob o nº xxx.356.744-xx, motorista, matrícula nº 6059;
II – Membro: Luciléia Poliana de Amorim Moraes, inscrita no CPF sob o nº xxx.176.864-xx, professora da rede municipal de ensino, matrícula nº 851;
III – Membro: Aline de Araújo Cândido, inscrita no CPF sob o nº xxx.186.634-xx, vigilante escolar, matrícula nº 776.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Flexeiras (AL), 27 de fevereiro de 2026.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita
Publicado por:
Cassio Cavalcante da Silva
Código Identificador:4527090E