ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO

Decreto No. 03.2 de 2 de Janeiro de 2026

 

Abre Transferência no valor total de 1.450.000,00 (Um Milhão e Quatrocentos e Ciqüenta Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Acrescida

0330 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

2003 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

500.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.92.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

500.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

1.000.000,00

Total da Unidade R$

1.000.000,00

 

0662 - ATENÇÃO PRIMÁRIA

6005 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00

Total do Projeto/Atividade R$ 200.000,00

 

6006 - MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

1.604.0000 - Receitas da União destinadas ao vencimento dos ACS e Endemias

 

3.3.1.9.0.13.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

130.000,00

 

Total do Projeto/Atividade R$

130.000,00

 

Total da Unidade R$

330.000,00

 

0990 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2026 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

120.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

120.000,00

Total da Unidade R$

120.000,00

Valor Total R$

1.450.000,00

 

Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Transferência , serão cobertas com recursos de redução das dotações. Inciso :

I - Redução de Dotação 1.450.000,00

Dotações Reduzidas

 

0330 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.9.9.9.9.99.99.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

1.000.000,00

 

Total do Projeto/Atividade R$

1.000.000,00

 

Total da Unidade R$

1.000.000,00

 

0662 - ATENÇÃO PRIMÁRIA

6005 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 200.000,00

Total do Projeto/Atividade R$ 200.000,00

 

6006 - MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 130.000,00

Total do Projeto/Atividade R$ 130.000,00

 

Total da Unidade R$ 330.000,00

 

0990 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

1025 - AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MACANIZADA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES

 

120.000,00

 

Total do Projeto/Atividade R$

120.000,00

 

Total da Unidade R$

120.000,00

 

Valor Total R$

1.450.000,00

 

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

THIAGO DE MEDEIROS MOURA –

Prefeito


Publicado por:
Abner da Silva Barros
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