ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO (ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021)
Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviços de LOCAÇÃO DE SOFTWARES COM SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO E LICENCIAMENTO de uso de sistemas de gestão pública, informação e modernização, planejamento e orçamento, transparência pública orçamentária, contratos, licitações e convênios, protocolo e folha de pessoal, para atender as demandas da Câmara Municipal de Ouro branco- AL, no exercício de 2025, com a empresa J S CARVALHO SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 40.153.997/0001-34, situada na Presidente Medici, 194, Luiz Gonzaga de Carvalho – Ouro branco / AL, CEP: 57.525-000. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.
Ouro branco/AL, 13 de Fevereiro de 2025.
AMADEU DOS SANTOS
Presidente
Publicado por:
Vanessa Gomes Barreto Teixeira
Código Identificador:45B64873