ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teotônio Vilela - IPREVTEO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA - IPREVTEO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ART. 6º EC 41/2003 (PROFESSOR) ARTIGO 35, INCISOS I,II,III, E IV CC COM O § 1º DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL 459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
Ato/Portaria IPREVTEO nº 024/2022
Teotônio Vilela / AL, em 01de Maio de 2022
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria, em favor do(a) servidor(a) SILVANE LEONARDO DOS SANTOS.
O ExmoPrefeito do Município deTeotônio Vilela, conjuntamente com o Diretordo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO,Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Artigo2º da Lei Municipal no 459, de 10 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º - CONCEDERo benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 6º EC 41/2003 (Professor),a(o) servidor(a) SILVANE LEONARDO DOS SANTOS, portador(a) do RG n.º 508871, SDS/AL, e do CPF/MFn.º 425.694.274-20, efetivo(a), no cargo, de PROFESSOR, Classe F, Nível 1, Referência 25H, Matrícula Funcional 915, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 6º Incisisos I,II,III, e IV da Emenda Constitucional n.º 41 de 19 de dezembro de 2003, cc Artigo 2.º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005, e, § 5º do art. 40 da Constituição Federal, Artigo 35, Incisos I,II,III, e IV cc com o § 1º do Artigo 16 da Lei Municipal 459, de 10 de dezembro de 2009, conforme Processo administrativo doINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO, registrado sob onúmero 024/2022, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GERALDO JUSTINO DA SILVA FILHO
Diretor Presidente
Homologo,
PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Geraldo Justino da Silva Filho
Código Identificador:45C010BA