ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 014/2026 – CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.200.275/0001-58, com sede administrativa no prédio da Prefeitura Municipal, situado na Rua Doutor Tavares Bastos, s/nº, bairro do Centro, cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, CEP nº 57.160-000, neste ato representado por seu Prefeito, André Luiz Baros da Silva, brasileiro, casado, agente público, portador da cédula de identidade RG no 1569531 SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº 008.087.444-45, residente e domiciliado também na cidade de Marechal Deodoro, CONVOCA o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no Concurso Público Edital nº 001/2022, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital de Convocação, compareça junto ao Departamento Pessoal e Recursos Humanos desta Prefeitura, situado na Rua Dr. Tavares Bastos, s/n, Centro, Marechal Deodoro – 57160-000, Centro, Marechal Deodoro, Alagoas, objetivando a apresentação dos documentos conforme o item “20” e item “20.1” do Edital para a posse, nos moldes abaixo:
1. Comparecer junto ao Departamento Pessoal e Recursos Humanos desta Prefeitura para a apresentação dos documentos conforme o item “20” e item “20.1” do Edital para a posse.
2. O não comparecimento no prazo previsto implicará na renúncia do candidato, que será substituído pelo seu sucessor na lista classificatória já publicada.
3. No anexo I, consta a lista dos aprovados classificados dentro do número de vagas no concurso público para os cargos convocados.
11. No anexo II consta a relação dos documentos exigidos para a apresentação no formato original e cópia autenticada. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem anterior impedirá a posse do candidato.
12. No anexo III consta a relação de exames médicos exigidos para a apresentação, nos moldes apresentados nas notas técnicas do mencionado anexo.
ANEXO I - CONVOCADOS POR CARGO
• Agente Comunitário de Saúde – UBS Malhadas
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CPF |
INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
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06029963414 |
1771625 |
EDJANE MARIA GAMA ALVES |
6º |
• Técnico em informática
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CPF |
INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
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11381538428 |
1801047 |
VITOR FRANCISCO BARROS DOS SOUSA |
10º |
• Pintor(a)
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CPF |
INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
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11993920498 |
1769829 |
DAVI ABREU RAMOS DE ALAPENHA |
6º |
Médico(a) Clínico(a) Geral
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CPF |
INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
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07740062421 |
1816990 |
JULIANA ALVES DA SILVA |
2º - PCD |
Agente de Trânsito
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CPF |
INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
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08580808421 |
1770732 |
RAYANNA SILVA DENARDIN ALVIM |
30º |
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06819769423 |
1761239 |
CAYC CUSTÓDIO DA SILVA SANTOS |
31º |
ANEXO II - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE
Atendimento dos requisitos mínimos exigidos para o cargo, nos moldes da tabela apresentada no item “2.1” do Edital;
ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1o do art. 12 da Constituição Federal e do art. 13 do Decreto Federal no 70.436, de 18 de abril de 1972;
ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
apresentar certidão negativa em que não constem condenações criminais com trânsito em julgado;
apresentar certidão negativa em que não constem condenações cíveis em improbidade administrativa com trânsito em julgado;
estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;
apresentar certidão de quitação eleitoral, comprovando estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;
possuir a escolaridade mínima exigida, conforme estabelecido no subitem 2.1 deste Edital, conforme for o caso, apresentando:
certificado de conclusão de Ensino Fundamental, fornecido por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelos Conselhos de Educação ou Secretarias de Educação dos Estados ou do Distrito Federal;
certificado de conclusão de Ensino Médio, fornecido por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação – MEC ou pelos Conselhos de Educação ou Secretarias de Educação dos Estados ou do Distrito Federal;
certificado de conclusão de Ensino Superior, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, e, quando for o caso, apresentando certificado de conclusão de especialização lato sensu ou título de especialista, conforme o caso, emitido por instituição devidamente credenciada para este fim.
apresentar registro no Conselho de Classe competente, quando este for requisito mínimo, conforme estabelecido no subitem 2.1 deste Edital. Nos casos de o candidato estar registrado em Conselho de Classe sediado em outro Estado da Federação, deverá apresentar inscrição secundária na seccional alagoana do seu Conselho de Classe, nos termos da legislação em vigor;
apresentar atestado médico que comprove ser Pessoa com Deficiência – PcD e estar apto para o cargo, no caso dos candidatos inscritos nas vagas destinadas para deficientes físicos;
comprovar estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo mediante apresentação de exames específicos à Junta Médica Oficial do Município de Marechal Deodoro, conforme relação de exames a ser fornecida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão dos Recursos Humanos e do Patrimônio – SEMGEPA de Marechal Deodoro;
apresentar declaração de disponibilidade para jornada de trabalho semanal especificada no subitem 2.1 deste Edital;
apresentar cópias do RG, CPF, comprovante de residência e registro no PIS/PASEP;
entregar duas fotos 3x4 (recentes e idênticas);
não ter sido punido com nenhuma falta grave passível de demissão em cargo ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nas esferas Estadual/Distrital, Municipal e Federal;
Em relação aos cargos de Agente Comunitário de Saúde (Código 29) e Agente de Combate às Endemias (Código 30), os quais exigem como um dos requisitos mínimos estabelecidos no subitem 2.1 a conclusão, com aproveitamento, de curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas a que se refere à Lei Federal no 11.350/2006, específico para cada um dos cargos, a referida formação será ofertada pelo Município de Marechal Deodoro aos candidatos que forem aprovados neste certame dentro do número de vagas ofertadas no Edital. A convocação para participação na formação se dará por ato do Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão dos Recursos Humanos e do Patrimônio – SEMGEPA, sendo a conclusão da formação, com aproveitamento, requisito obrigatório para posse;
o candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde (Código 29) deverá inscrever-se em uma das áreas/microáreas relacionadas a seguir, as quais serão consideradas concorrências separadas. No caso de surgimento de vagas, estas serão vinculadas à área da demanda que se pretende suprir. Serão convocados aqueles candidatos que tiverem optado pela área onde surgir vaga;
para o cargo de agente comunitário de saúde, Residência comprovada na área/microárea em que deseja atuar na data de publicação deste Edital;
Para o cargo de professo, apresentar PIS e/ou extrato de consulta da RAIS do ano anterior e/ou a comprovação de desvinculação de vínculo e a declaração de disponibilidade para jornada de trabalho semanal.
ANEXO III - RELAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES E DOCUMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO NO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
A - PARA TODOS OS CARGOS:
Exames Gerais:
Rx da Coluna Vertebral (Cervical, Torácica e Lombar)
Laboratoriais:
Hemograma Completo
Tipagem sanguínea (ou Carteira de Doador) Ureia
Creatinina Glicemia (Jejum) Colesterol Total Triglicerídeos
TGO (Transaminase Oxalacética) TGP (Transaminase pirúvica) EAS (Exame de Urina)
Pareceres Especializados:
Parecer de Saúde Física (Emitido por Qualquer Médico) Parecer de Saúde mental (Emitido por Médico Psiquiatra - RQE) Parecer Oftalmológico (Emitido por Médico Oftalmologista)
II - PARA ÁREA DE SAÚDE:
Acrescentar:
Anti-HCV HBsAg Anti-HBs
Comprovante de Vacinação contra HEPATITE B Comprovante de Vacinação contra TÉTANO
AVISOS IMPORTANTES:
A Junta Médica do Município não fornecerá nenhum dos exames ou pareceres especializados.
A validade dos exames é de 90 DIAS, a contar da data da realização.
Grávidas: RX dispensado. Deverá apresentar relatório completo do ginecologista/obstetra assistente.
Todos os exames devem ser originais, assinados pelo bioquímico ou responsável pelo laboratório, não sendo aceitas cópias extraídas da internet com assinatura eletrônica.
É necessário fazer agendamento para apresentar os exames solicitados.
Os exames são obrigatórios para Concursos Públicos e fazem parte do processo de aprovação. Os candidatos devem estar de posse de todos os exames e pareceres médicos solicitados, sob pena de serem considerados inaptos ao cargo pretendido.
Se necessário, exames adicionais podem ser solicitados pelo Departamento de Saúde e Medicina do Trabalho, com a finalidade de atestar a aptidão do candidato.
Após a entrega da documentação solicitada, e, será agendada a perícia médica presencial.
Marechal Deodoro/AL, 01 de setembro de 2026.
ARYKOERNE LIMA BARBOSA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Letícia Maria de Lima e Silva
Código Identificador:45C1BBA0