ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2017 – TP II

Pelo presente instrumento de termo aditivo de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE CAPELA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor ADELMO MOREIRA CALHEIROS, Brasileiro, casado, portador do CPF nº 027.739.194-67 e RG nº 98001218329 SSP/AL, neste ato denominada CONTRATANTE, e do outro a Empresa CONSTRUTORA ALBUQUERQUE LTDA, com sede na Nelson Camilo, nº 137, Barra Nova, Marechal Deodoro/AL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 07.634.219/0001-91, neste ato representada pelo seu representante legal, o Senhor ELADIO ALBUQUERQUE COSTA FILHO Brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº 281.012.004-87 e RG sob o nº 192338 SSP/AL, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista a homologação do objeto da Tomada de Preços nº 004/2017, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, com base nos termos do Processo Administrativo, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

O presente instrumento tem por objeto o reajuste do valor do contrato originário, que tem como objetivo Reforma do Atelier João das Alagoas, em consonância a Clausula Terceira do Contrato Original e em especial ao Art. 57 da Lei 8.666/1993, tendo em vista o aumento dos preços nas refinarias e consequentemente ao consumidor.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR:

O valor global do contrato originário que era de R$ 190.304,72 (cento e noventa mil, trezentos e quatro reais e setenta e dois centavos), passa a partir da assinatura deste termo aditivo para o valor de R$ 253.560,64 (duzentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo o reajuste de 33,24% sobre o contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 004/2017 – TP II, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

Os contratantes elegem o foro da cidade de Capela/AL, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato e que não possam ser resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

Município de Capela/AL

ADELMO MOREIRA CALHEIROS


Publicado por:
Abner da Silva Barros
Código Identificador:45F3FE9D